Veículos locais não têm mais preferência na balsa de Ilhabela; entenda

Siga as notícias do Diário do Litoral no Google Notícias

Veículos emplacados em São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte, não têm mais prioridade na fila da balsa de acesso à ilha. A decisão, unânime do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), é da última quarta-feira (21). No Carnaval, a Cidade baixou a tarifa do transporte para R$ 1.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que defendeu a anulação da lei aprovada pela Prefeitura de Ilhabela em 2022.

Após reforma, maior balsa de SP volta a operar na Travessia São Sebastião-Ilhabela

Jarbas Gomes, desembargador e relator do processo, avaliou que compete ao Estado de SP legislar sobre o transporte hidroviário. Vale lembrar que a Constituição garante aos municípios a autonomia na administração local. No entanto, é comum que motoristas fiquem mais de uma hora na fila de espera.

Procurada, a Prefeitura de São Sebastião disse que não irá se pronunciar. A Prefeitura de Ilhabela não respondeu até a publicação deste texto.

Já a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) afirmou que segue as legislações vigentes.