Obra de unidade feminina pode ser embargada em São Vicente

A Prefeitura de São Vicente intimou a Secretaria de Administração Penitenciária a apresentar projeto e alvará da obra de construção da Penitenciária Feminina, no Jardim Rio Branco, na Área Continental da Cidade. Caso a documentação não seja entregue, os serviços podem ser embargados. O empreendimento é investigado pelo Ministério Público (MP).

Apesar de a obra e área pertencer ao Governo do Estado, o pedido de licença, acompanhado do projeto, deve ser encaminhado por ofício à Prefeitura, o que, segundo a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, não ocorreu até o momento. De acordo com a Lei Municipal 2026, de 9 de julho de 1985, determina que “obras em andamento, sejam elas construção, reconstrução ou reforma, serão embargadas, sem prejuízo das multas, quando estiverem sendo executadas sem a licença e o respectivo alvará emitidos pela Prefeitura”.

A questão foi levantada na última quinta-feira (21) pelo vereador Alfredo Martins (PT) durante sessão na Câmara Municipal. O parlamentar encaminhou requerimento ao Governo do Estado e a Prefeitura. “No Jardim Rio Branco, próximo de onde está sendo construído o presídio, os moradores não se conformam com o início das obras sem que tenha podido opinar. Não podemos aceitar que as decisões repercutam na vida dos munícipes sem que estes possam participar do debate necessário e que deveria anteceder o necessário licenciamento da obra. A legislação é clara quanto à apresentação do alvará. Ninguém sabe, por exemplo, para onde estão sendo destinados os resíduos sólidos daquela área, que fica ao lado de um terreno contaminado”.

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População carcerária

A Área Continental de São Vicente conta com três unidades prisionais (Penitenciárias I e II e Centro de Detenção Provisória) e uma unidade da Fundação Casa, que conta com 122 internos. A população carcerária da Cidade é 4.639 presos.

A Penitenciária Feminina será a quinta unidade do gênero a ser construída naquela região. Ela terá capacidade para abrigar 826 mulheres. A área que abrigará a nova unidade prisional possui 155.019 mil metros quadrados – o equivalente a um espaço maior que o estádio do Maracanã.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a viabilidade de construção da Penitenciária Feminina. O órgão acatou o pedido de dois munícipes que reivindicam a imediata paralisação dos serviços de terraplanagem que ocorrem no local. A área fica ao lado de uma antiga “Estação de Espera” da Rhodia e abrigou por décadas grande estoque de organoclorados como pentaclorofenol (Pó da China) e hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas. Descobertos em meados de 1984, os produtos ocasionaram a contaminação do ecossistema e de moradores daquela região.

A investigação do Ministério Público ainda está em curso.