Márcio França tem assinatura falsificada

Após concordar com iniciativa do advogado vicentino do Partido Socialista Brasileiro (PSB) Jefferson Teixeira – em expor no Facebook a identidade de “rivais virtuais” da legenda e oferecer “recompensa” para quem fornecer informações sobre eles visando futuras ações judiciais – Márcio França acaba de ser envolvido em nova polêmica, só que desta vez, sem conivência com o protagonista, no caso o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Segundo o blog ‘Panorama Político’, de O Globo, do colunista Ilimar Franco, o socialista e presidente do PSB estaria entre os 86 deputados que assinaram a ‘indigesta’ proposta de Bolsonaro em homenagear à Ditadura Militar, na Câmara dos Deputados, no dia 1º.

Na verdade, a sessão solene, a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), partido de França, faria uma homenagem àqueles que foram vítimas do regime militar. Entre os convidados para a solenidade estava Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, deposto pelo regime em 31 de março de 1964.

Conforme divulgado pela Imprensa, uma manifestação contra a fala de Bolsonaro provocou o encerramento da sessão, marcada para relembrar os 50 anos do Golpe que instalou a Ditadura no País. Parentes de mortos e desaparecidos do regime autoritário viraram-se de costas quando Bolsonaro, defensor da ditadura e da repressão militar, subiu à tribuna. Eles também exibiram cartazes com fotos de pessoas mortas durante a ditadura. Um deles dizia: “A voz que louvou a ditadura calou a voz da cidadania”.

Nega assinatura

A Assessoria do deputado informou ontem que a assinatura não é de França, mas trata-se de um risco em frente ao nome dele. Revela que, quando tomou conhecimento, foi verificar a relação de nomes e constatou que não era sua assinatura e muito menos seu visto. “Imediatamente, enviou requerimento à Mesa da Câmara solicitando a retirada do seu nome da lista por não tê-la assinado e nem mesmo tomado conhecimento do teor da proposta do deputado Jair Bolsonaro”, finaliza a nota.

Advogado

Na polêmica do advogado, publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral também no dia 1º, França manifestou apoio e ainda pediu ajuda, alertando que valores obtidos com as futuras indenizações – provenientes de supostas condenações judiciais – seriam doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Vicente.

Conforme apurado, muitos internautas acreditaram que a atitude Jefferson Teixeira e do deputado Márcio França seria uma maneira de intimidar pessoas que discordam do mandato do socialista e de como seu partido se posiciona. Há também quem acredite que a iniciativa de ambos afronta a liberdade de expressão.

Um advogado, utilizando-se do mesmo expediente de Jefferson Teixeira, postou: “prezado colega Jefferson. Represento algumas das pessoas que constam de vossa lista, se sentiram constrangidas com sua publicação e desejam processá-lo. Me ajude enviando seus dados pessoais e endereço para viabilizar o processo judicial”, escreveu, oferecendo todos os contatos, inclusive endereço do escritório no Centro de São Vicente.

O advogado e jornalista Eraldo Santos, do grupo Liberdade de Expressão, também mostrou indignação: “a publicação da lista soa como verdadeira ‘caça a criminosos’ e as expõem a sérios riscos, na medida em que a vida privada e a intimidade também são protegidas constitucionalmente. Custa crer que o deputado Márcio França esteja fomentando ações como essa, pois embora tenha iniciado sua vida pública no final da ditadura, tem pleno conhecimento dos malefícios e danos proporcionados por aquele período para a Nação”.

Por que o espanto?

Sobre a questão envolvendo seu advogado, o socialista afirma não saber por que o espanto e indignação por constarem em um alguma lista de pessoas processadas, se em outro momento atrás não tiveram nenhum receio de publicar ou compartilhar palavras e termos altamente ofensivos a sua honra. “Fui ofendido, minha esposa, meus filhos e minha família por pessoas que não conheço e muitos se escondem no Face e desconhecem (ou fingem desconhecer) que calunia e difamação são crimes e que a rede da internet é publica!”, escreveu entre outras coisas.

O deputado informou ainda que defende a liberdade de expressão e o direito legal, previsto na Constituição Federal, de que os brasileiros moralmente ofendidos e caluniados, seja no Facebook ou qualquer mídia, possam recorrer à Justiça para reparar os danos morais causados pelos crimes contra a honra.

“No jornalismo, por exemplo, os acusados sempre têm direito a se pronunciar na mesma matéria. No Facebook, infelizmente, não há um mediador responsável, proporcionando assim ataques criminosos, que precisam ser reparados para se evitar e combater a impunidade”, finalizou.