Fiesp entra com ação contra alta de até 35% do IPTU

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A medida teve apoio de outras entidades de classe, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). As entidades reclamam que o aumento, de até 35%, é abusivo e fere o princípio da capacidade para contribuir com os impostos.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, quer se candidatara ao governo de São Paulo pelo PMDB na próximas eleições. A bancada do partido na Câmara Municipal votou a favor do reajuste da Planta Genérica de Valores do imposto. Essa é a segunda ação contra o aumento. Na terça-feira, 19, o Diretório Estadual do PSDB apresentou uma Adin com o argumento de que o reajuste fere o princípio da razoabilidade por usar índices superiores ao da inflação do período.

Outras medidas

Desde o início do mês, a Justiça já havia expedido outras liminares para barrar o aumento. Em 4 de novembro, uma ação civil pública foi ajuizada questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se discutir na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara da Fazenda Pública, havia dado uma liminar no dia 5 para barrar a sanção do projeto aprovado na Câmara, mas o prefeito Fernando Haddad (PT) publicou a nova lei no dia seguinte. No dia 13, a Prefeitura conseguiu derrubar a liminar e o aumento de até 35% passará a valer na capital a partir de 2014.