26 de Abril de 2024 • 02:50
Cotidiano
Nesse dia, a Receita Federal do Brasil reforçará o efetivo de servidores no terminal de passageiros, além de cães de faro, para que 100% das bagagens sejam fiscalizadas
A Alfândega do Porto de Santos, em conjunto com a Divisão de Repressão da 8ª Região Fiscal (Direp), prepara operação no dia 07 de junho, data da chegada do navio MSC Divina a Santos, vindo de Miami (EUA).
Nesse dia, a Receita Federal do Brasil reforçará o efetivo de servidores no terminal de passageiros, além de cães de faro, para que 100% das bagagens sejam fiscalizadas.
Dos passageiros que ultrapassarem a cota de US$ 500.00 e não tenham registrado a e-DVB (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), serão cobrados, além dos impostos devidos, a multa por não declaração.
A RFB recomenda que, para facilitar o seu desembarque no Brasil, o viajante preencha e transmita a e-DVB antecipadamente - ato que pode ser feito ainda no exterior, bem como efetuar o pagamento dos tributos devidos. O sistema é acessado no site da RFB – www.receita.fazenda.gov.br - na aba “Aduanas” – “Viajantes”, onde também poderão ser esclarecidas eventuais dúvidas.
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