26 de Abril de 2024 • 11:00
Deputado falou sobre o 'pré-93', projeto de grande interesse para o setor portuário / Fotos Públicas
A Polícia Federal interceptou uma conversa entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o deputado Beto Mansur (PRB-SP) na Operação Patmos – desdobramento da Lava Jato que pegou, após delação da JBS, o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-RJ) e familiares do tucano. O diálogo, no dia 9 de maio, nove dias antes da Patmos ser deflagrada, durou mais de 5 minutos. O assunto: Pré-93, projeto que autoriza a renovação de contratos de arrendamento no porto de Santos por mais 35 anos.
O tema ‘Pré-93’ foi objeto das 82 perguntas da Polícia Federal a Temer no inquérito, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O presidente ainda não respondeu o interrogatório da PF.
Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, foi preso sábado, 3. O ex-deputado foi filmado pela Polícia Federal, em 28 de abril, saindo apressado de um estacionamento em São Paulo com uma mala estufada com R$ 500 mil em propina da JBS.
Na conversa com Loures, o deputado Beto Mansur, que foi prefeito de Santos, conta que havia viajado com o secretário Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e com ‘aquela Cristiane que é advogada deles lá’. “Eles estão irredutíveis de mexer no…no…”
“Pré-93”, completa Loures.
“No Pré-95, Pré-93, né? Então, você chegou a conversar com o Michel?”, questionou Mansur.
“Cheguei, não!”, responde o homem da mala.
Beto: “Ou não?”
Rocha Loures: “Com o presidente, não. Eu havia dito a ele na semana passada que este era um bom momento para pacificar essa matéria, que está numa espécie de limbo jurídico. Acho ruim o Governo não aproveitar a oportunidade pra fazer… ontem fiz uma reunião com a equipe lá do ministro Padilha. Falei com Gustavo Rocha (subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil) também. É acho que agora ehh… realmente é a hora. Seria a hora é… de levar a tese jurídica que sustenta. Não há … não há nenhuma ilegalidade.”
Beto: “É! Mas eles estão preocupados que o Michel pode ficar …. com a bunda na janela, alguma coisa.”
Rocha Loures: “Mas num. .. num.. Eu no … Eu sinceramente li lá o material que o Escritório do Piquet Carneiro.”
Beto: “Eu também li.”
Rocha Loures: “É?”
Beto: “O que ocorre que eIe… o Gustavo tá muito taxativo nisso, dizendo que não vai mexer.”
Rocha Loures: “É! Ele … ele. .. me … ligou ontem pra mim também, dizendo que o ministro Padilha tava éééé … desconfortável com essa solução. Éééé… o fato é o seguinte, tem um limbo jurídico, à época em que os Pré-93 existiam, você lembra bem, eles estavam todos dentro da regra depois houve uma mudança de regra, naturalmente que … éé … ai precisa fazer essa regra de transição, que não existe até hoje, né? Inclusive os terminais públicos, empresas públicas têm também…”
Segundo relatório da PF, Beto diz a Rocha Loures que quer ajudar, ‘mas que fica a impressão que ele teria interesse, tendo Rodrigo retrucado que iria fazer um ultimo esforço’. O deputado, afirma o documento, ‘diz que se Rodrigo for falar com o Michel ele Iria junto’.
Com a palavra, Beto Mansur
“O pré-93, eu ainda era deputado antes de ser prefeito (de Santos). Aprovamos uma lei aqui na Câmara dos deputado, a 8630/93. O que é a lei? Quem tivesse terminais antes daquela produção da lei, o governo deveria adequar esses contratos. O governo nunca fez isso. Depois fui prefeito e não é só em Santos que você tem terminais Pré-93, acho que você tem 35 terminais no Brasil inteiro. Muito estão operando com liminar na Justiça. Quando o Michel foi baixar esse decreto, teve um grupo de trabalho que discutiu não só o Pré-93 mas também o Pós-93. O que o pessoal queria? Resolvesse o problema para os terminais de antes de 93. A maior Pré-93 estão com discussão na Justiça. O Pós-93 era aquela renovação de mais 35 anos, reivindicação de todos os terminais. A gente estava atrás disso também. O que aconteceu? Eu também participava dessas reuniões, mas não tenho absolutamente nada com Rocha Loures. Eu sempre defendi que o Governo resolvesse o Pré-93, mas o que eu fiz? Eu conversei com o Gustavo, da assessoria jurídica, viajei com Moreira Franco, na minha frente estava a Cristiane estava ajudando o Gustavo nesse decreto. Eles me falaram: Beto, esquece porque nós não vamos mexer com Pré-93, porque o presidente pode ter uma improbidade administrativa. Para mexer com isso tem que ser projeto de lei ou medida provisória. O Rocha Loures me ligou como outras pessoas que trabalham nesse tema, e sabe que eu trabalho nisso há muito tempo, me ligou para saber. Eu falei: ‘Rodrigo, esquece, porque eu já conversei com o Moreira, com o Rodrigo e eles me falaram’. Usei termo chulo, de gíria, não tem nada de mais grave nisso e nem ilícito. Da minha parte não mexo com coisa errada. Eu não tenho relação exótica com ninguém. Eu, na verdade, defendo tem que haver uma solução para esses terminais.”
Cotidiano
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