Segurado já pode consultar seu cadastro sem ir ao INSS

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisará mais agendar atendimento para registrar a senha de acesso ao Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Está no ar, em fase de testes, a Central de Serviços (https://servicos.inss.gov.br/central/index.html), que deve ser oficialmente lançada pelo instituto a partir de janeiro.

As vantagens, porém, já estão disponíveis para os segurados. Na central, é possível fazer um cadastro e, após um contato telefônico com o 135, começar a consultar os dados lançados no Cnis. Todo o procedimento leva cerca de 20 minutos. É necessário informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento e o nome da mãe.

Também conhecido como extrato de contribuições previdenciárias, o Cnis é um dos documentos mais importantes para quem vai se aposentar pela Previdência Social. É nesse cadastro que são lançados todos os salários que o segurado já recebeu, em todos os empregos que teve.

Acompanhar se as informações lançadas estão corretas e correspondem aos salários pode evitar muita dor de cabeça no pedido da aposentadoria, pois permite que o ­segurado providencie a correção antecipadamente­.

Testes

O INSS em Brasília informou apenas que a Central de Serviços ainda não foi lançada e que a previsão é para o início de janeiro. Na Central 135, telefone do instituto, porém, a primeira opção no atendimento eletrônico é “para validar o acesso”. Se o segurado tiver dificuldades em usar o novo site, a recomendação é tentar outro navegador de internet.

Agendamento

A importância de manter o Cnis atualizado é frequentemente destacada pelos especialistas em Previdência como um fator fundamental para conseguir o quanto antes a aposentadoria. Atualmente, o segurado precisa agendar uma data, ir a uma agência do INSS e então cadastrar uma senha.

Muitas vezes o segurado só descobre que o cadastro estava com algum erro quando já está com o pedido de benefício em andamento. Além do risco de não conseguir se aposentar por falta de tempo de contribuição, o erro no cadastro também pode derrubar a média salarial, reduzindo, assim, o valor final da aposentadoria.

Trabalhador por conta própria tem acesso facilitado ao INSS

Pessoas que trabalham por conta própria, como por exemplo camelô, manicure e artesão, e tenham renda de no máximo R$ 60 mil por ano têm acesso facilitado à Previdência Social, com cobrança simplificada e reduzida de tributos.

Ao inscrever-se pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, o trabalhador obtém um CNPJ e se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI). Ele não pode ter participação em outra empresa e pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Uma das vantagens do MEI é a possibilidade de aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social, em que a contribuição é reduzida de 20% para 5%, calculada sobre o valor do salário mínimo, ou seja, R$ 44 mensais.

Além desse valor, o MEI deve pagar R$ 1 por mês, se a atividade for comercial ou industrial, e R$ 5 mensais, se for prestador de serviços. O pagamento dos tributos é feito pelo Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que é emitido com o aplicativo encontrado no endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Para se enquadrar no Plano Simplificado, o trabalhador não pode ter vínculo empregatício nem prestar serviços a empresas. O plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, sempre limitados ao valor de um salário mínimo.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições.