Prazo para quem ainda não sacou o PIS/Pasep termina dia 30

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está notificando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores que ainda não foram sacar o benefício do abono salarial no valor de um salário mínimo (R$ 724) ou os rendimentos. Um total de R$ 1,3 bilhão está aguardando pelos beneficiários.

Nas regiões da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, mais de 30 mil pessoas deixaram de buscar o benefício e o prazo para recebimento termina no próximo dia 30. Quem esqueceu de buscar o benefício deve correr e quem ainda não tomou conhecimento de seu direito, pode receber em sua residência, a notificação do MTE. Quem mudou de e não atualizou o endereço pode ir direto a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep).

O abono é assegurado aos empregados com carteira assinada e os que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Também é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano de 2013.

Como fazer

Para receber o benefício, o trabalhador deverá comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do banco do Brasil (PASEP) com documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. A quantia também pode ser sacada em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui por meio do Cartão Cidadão e senha cadastrada.

Em todo o país, o MTE contabiliza mais de R$ 13 bilhões em recursos pagos a mais de 20 milhões de trabalhadores, até agora. Segundo a coordenação do abono salarial, a taxa de habilitação chega a 91% do total de benefícios.

Os recursos que não forem sacados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao custeio do programa do seguro desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas sociais.

Para consultas sobre a concessão do benefício, os trabalhadores podem ligar gratuitamente para os números 0800-7260-207 (PIS) e 0800-7290-722 (PASEP).

PIS é destinado ao trabalhador de empresa privada

O PIS é o Programa de Integração Social, já o Pasep se trata do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou seja, o PIS é destinado exclusivamente ao trabalhador brasileiro que presta serviço em empresas privadas. O PIS é administrado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

O Pasep é direito do trabalhador que atua nos serviços públicos e é administrado exclusivamente pelo Banco do Brasil.

O PIS tem como principal objetivo o de vir a ser uma contribuição a mais para o trabalhador brasileiro, podese dizer que este é um programa de transferência de renda, pois é um programa que o Governo instituição para uma distribuição de renda mais justa.

Vale lembrar que o PIS é pago exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, enquanto que o Pasep é pago unicamente pelo Banco do Brasil.

Criado pela Lei Complementar 07/70, o PIS dá a cada trabalhador que tem direito o número através do qual ele poderá sacar o seu benefício.

O trabalhador tem direito ao PIS/Pasep após cinco anos cadastrado, sendo que o primeiro ano é o de inscrição. O trabalhador precisa estar devidamente cadastrado e ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano base, tendo recebido até dois salários mínimos. É fundamental também que a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), tenha sido informada devidamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego.