PLC que muda regime é enviado à Câmara de Guarujá

A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Autarquia Municipal do Regime Próprio de Previdência Social. O projeto foi enviado ao Legislativo, no último dia 2, e aguarda apreciação da Casa.

A matéria trata da mudança da estrutura jurídica do Guarujá Previdência, de modo que a instituição passe a obter uma independência administrativa, contábil e também financeira, com quadro próprio de servidores.

No último dia 26, a prefeita Maria Antonieta de Brito se reuniu com membros da Comissão de Transição, entre eles o presidente do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração do Guarujá Previdência, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura (Sindserv), Márcia Rute, e os secretários municipais de Administração, Flávio Póli; de Relações Institucionais, Cândido Garcia Alonso; e de Finanças, Armando Palmieri, e representantes do Poder Legislativo Municipal, onde recebeu uma minuta da Lei que fará a transição do Guarujá Previdência de Fundo Especial para Autarquia.

“Muitas vidas vão depender do que estamos fazendo. Com certeza demos um grande passo”, disse Antonieta.