Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova fórmula, que será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff (PT).  Ela consiste no aumento da idade e tempo de contribuição, seguindo a expectativa de vida divulgada anualmente pelo IBGE. Em vez de 85/95, ela pode ser 87/97, com ajustes a cada dois anos.

Segundo informações à imprensa, a presidente Dilma Rousseff considera viável essa alteração na fórmula 85/95 para um fator progressivo, que elevaria ano a ano a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral, sem ser afetado pelo fato previdenciário.

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95  causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.”, disse a presidente Dilma.

Segundo a proposta 85/95, que está aprovada pelo Congresso Nacional, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral, respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

Como é hoje

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita de acordo com a combinação de dois critérios.

Um deles é a idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e o outro o tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).

Entretanto, existe o fator previdenciário que é aplicado nas aposentadorias precoces. Ele reduz em até 40% o valor do benefício e só é integral para quem tem mais de 35 anos de contribuição ao INSS e, ao menos, 61 anos de idade.

Cobap diz que Governo esconde informações sobre  Previdência Social

Em meio à expectativa sobre a aprovação da nova aposentadoria ou seu veto pela presidente Dilma, a Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap) está acusando o Governo de omitir informações a respeito da Previdência Social.

“Se não bastasse a enxurrada de medidas danosas aprovadas recentemente contra os trabalhadores e os aposentados e pensionistas (MPs 664 e 665), o escândalo da desoneração da folha, os desvios de recursos da Seguridade Social para encher os bolsos dos bancos e das grandes empresas, o governo, através do Ministério da Previdência Social, adotou mais uma prática perniciosa e covarde ao omitir as informações sobre o balanço financeiro do INSS”, diz a direção da Cobap.

A entidade informa que o instrumento estatístico capaz de analisar a situação financeira da Previdência Social é o Fluxo de Caixa do INSS. Esse Fluxo fornece todas as receitas e todas as despesas da Previdência. Portanto é o retrato completo do que é arrecadado e do que é gasto. “Entretanto, o Ministério da Previdência Social vem agindo de má fé ao não divulgar os dados”, diz a nota da entidade de aposentados.

Acrescenta que essa atitude visa esconder para o movimento nacional dos aposentados e pensionistas e também para toda a população brasileira a verdade dos números, de que a Previdência é superavitária e não deficitária como o governo sempre divulga de forma mentirosa.

E conclui: “a COBAP, que sempre defendeu a integridade da Previdência Social e sempre denunciou os desmandos com o dinheiro dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas, está profundamente escandalizada com esse tipo de manobra”.