Projeto de Lei pode reabrir salões de beleza em Santos

A vereadora dora Audrey Kleys (PP) apresentou durante a sessão ordinária da última segunda-feira (22) um projeto de lei que prevê a reclassificação durante a pandemia das atividades prestadas por profissionais como barbeiro, cabeleireiro, manicure, maquiador, esteticista, pedicure e depilador. Caso avaliado como procedente e aprovado pela Câmara, o projeto poderia permitir a reabertura dos serviços mesmo durante a fase laranja de isolamento social imposta pelo Governo do Estado.

Segundo a parlamentar, o projeto de lei nº 71/2020 foi concebido por ela, e por sua equipe, após profissionais da área de salões de beleza ter procurado a vereadora durante o começo da semana pedindo auxílio e apresentando argumentos que justificariam a retomada das atividades do segmento mais cedo do que o previsto.

De acordo com o planejamento do Governo do Estado, os profissionais que cuidam da estética só poderiam retomar os seus trabalhos a partir do momento em que a região onde se encontram chegar à fase amarela, onde mais serviços considerados não essenciais seriam liberados para a reabertura, desde que sigam normas rígidas impostas pelas autoridades sanitárias de São Paulo.

“Este projeto de lei é o importante resultado de uma reunião realizada nesta tarde com representantes do segmento de salões de cabeleireiros e barbearias porque entendemos que estes serviços são fundamentais, essenciais, e por que essenciais? Pelo ato que eles geram no dia a dia e por atender principalmente aqueles profissionais que estão enquadrados nas áreas essenciais como os médicos e os trabalhadores que estão no ramo de alimentação. Então eles precisam atender este público também e são considerados essenciais também por este motivo”, afirma Audrey.

No texto do projeto de lei, a vereadora e sua equipe argumentam que seria de senso comum que os salões de higiene, beleza e bem-estar prestam, dentre outros, serviços que se enquadram no conceito de higiene, necessários para que o indivíduo tenha sensação de bem-estar, saúde e conforto íntimo e mental. Em outras palavras, a justificativa da vereadora é baseada no fato de que os profissionais citados no início da matéria recebem os necessários serviços de higiene, beleza e bem-estar, o que lhes trazem proteção para a sua saúde física e mental.

“Além do projeto que apresentamos hoje para ser avaliados pelos colegas da casa, nós também apresentamos hoje uma moção de apoio a essa categoria a esse segmento, para que esta casa abrace a importante retomada. Lembramos aqui que o prefeito Paulo Alexandre tentou retomar essa atividade por meio do decreto municipal 8.932 de 11 de junho, mas foi impedido pelo MP, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a suspensão do funcionamento dos salões de beleza, salões estes que recebem muitos profissionais da saúde. Temos esta moção para que o Estado reconsidere a questão da colocação desse segmento na bandeira que seria a terceira para funcionar e para que considere o serviço como essencial e o coloque na fase laranja para que ele possa retomar de imediato”, conclui Audrey durante seu tempo no Expediente da sessão.

Ao encerrar sua justificativa, a parlamentar afirma que seguir normas rígidas de higiene já é algo que se enquadra na rotina dos salões de beleza e que novos protocolos criados pelo Sebrae reforçaram a esterilização de objetos e ambientes. O projeto de lei de Audrey deverá ser analisado pelas equipes da Câmara de Santos nas próximas semanas e ainda não tem data específica para ser debatido e votado no plenário.