Agentes fiscalizam cumprimentos de leis em Itanhaém

Fiscais do Departamento de Vigilância à Saúde estão percorrendo diversos estabelecimentos do Município para certificar o cumprimento das leis Antifumo e Antiálcool, que estão em vigor há um ano em todo o estado de São Paulo. São vistoriados principalmente os locais onde são comercializados alimentos e bebidas alcoólicas.

Nos estabelecimentos, os agentes verificam se existem as placas com avisos de proibição sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e os informes sobre a proibição de cigarros acesos em ambientes fechados. Também é verificado se ocorre a venda, fornecimento ou entrega das bebidas para menores, se está sendo exigido o documento que comprove a maioridade do consumidor e a disposição desses produtos, que devem ser comercializados em prateleiras separadas dos demais.

No caso da lei Antifumo, também é fiscalizado se há pessoas fumando nos ambientes fechados de uso coletivo no momento da inspeção. A multa para quem cometer algumas das irregularidades pode chegar a até R$ 48,425,00 no caso do álcool e superar R$ 1,937,00 para o tabaco. As vistorias ocorrem todas as sextas-feiras, sábados e domingos até o final de janeiro, podendo se estender até o fim de fevereiro.

Vale lembrar que a população pode colaborar fazendo denúncias pelo telefone 0800-7713541 ou pelos sites www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou www.leiantifumo.sp.gov.br. Mediante denúncia, os agentes visitam os comércios a qualquer dia da semana. É direito do comerciante exigir o documento de identificação do consumidor caso haja desconfiança da idade.