Prefeitura de Santos gasta com aluguel de imóvel sem usar

A Prefeitura de Santos alugou um imóvel para ser a sede da Guarda Municipal de Santos (GCM), gastou R$ 86.350,00, mas nunca um guarda deu expediente no local. Esse é o resumo da explicação oficial dada pela Administração após ser questionada pelo Diário, diante de uma cópia do contrato, fotografias e imagens do Portal da Transparência, sobre o prédio da Rua Augusto Severo, 31, esquina com a Rua General Câmara, no Centro, praticamente ao lado do Paço Municipal.

O assunto veio à tona após o jornal ter publicado a reportagem intitulada "Guarda da orla pede socorro à Ouvidoria", mostrando a situação precária a qual guardas são submetidos no imóvel sucateado da Coordenadoria da Orla, ao lado do Rebouças, na Ponta da Praia.

Segundo encaminhado, o contrato do prédio da Augusto Severo foi assinado em 14 de maio de 2021 pelo secretário Municipal de Segurança Sérgio Del Bel Júnior, por 60 meses, pelo valor de R$ 15.700,00. O contrato previa ir até 2026, com valor estimado de R$ 942 mil.

A Secretaria Municipal de Segurança informa que, devido à necessidade de adequações no imóvel, verificada após a locação, foram pagos 'apenas' cinco meses de aluguel no valor integral - entre 14 de maio e 13 de outubro de 2021. "No período de 14 de outubro e 13 de novembro de 2021, houve isenção do pagamento. O último pagamento feito pela Prefeitura correspondeu ao período de 14 de novembro e 13 de dezembro de 2021, cujo do valor total foi abatido 50% de desconto (R$ 7.850,00)", informa a Administração Santista.

MAIS EXPLICAÇÃO.

Ainda sobre o contrato 05/2021, entre a Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) e o proprietário do imóvel, situado na Rua Augusto Severo, a Administração explica que, durante a reforma - realizada pelo dono do local para adequação do imóvel - foram encontrados problemas de vícios na instalação elétrica, infiltrações e vazamentos na parte hidráulica.

"O pagamento do locativo mensal foi suspenso até que finalizadas as reformas e adequações necessárias por parte do proprietário. Após reuniões com engenheiros da Prefeitura e técnicos, foi constatado um valor estimado de R$ 725.289,79 para adequação do prédio, o que tornou inviável a continuidade do contrato", explica a Prefeitura, que praticamente pagou, por intermédio de locação, uma reforma sem ter usufruído um dia dela.

A Prefeitura salienta também que entre 14 de dezembro de 2021 e a entrega das chaves (16/09/2022), não houve pagamento por parte do Poder Público, mediante consenso comum entre as partes e que o cancelamento do contrato do aluguel também foi acordado em comum acordo entre as partes, sem cobrança de multa e/ou outro tipo de ônus ao Município.