Hospital Pediátrico da Zona Noroeste de Santos deve finalmente sair do papel

A Prefeitura de Santos conseguiu, nesta terça-feira (23), dar um passo importante para a construção do Hospital Pediátrico da Zona Noroeste, anseio da população daquela região do Município há pelo menos 20 anos. O hospital terá a área térrea e mais cinco pavimentos. No imóvel em que ele será construído ainda será erguida uma escola e uma quadra poliesportiva.  

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Quase que por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei 65/2024, que permite a desafetação (desvinculação do Município) e posterior permuta (troca) de sete imóveis no Parque Industrial da Alemoa por um no bairro da Areia Branca, onde será construído o hospital e demais equipamentos públicos.

O imóvel que será trocado pelos sete fica na Avenida Manoel Ferramenta Júnior (Areia Branca), de 15.539 metros quadrados, no valor de R$ R$ 35.970.000,00, segundo consta no cartório de registro de imóveis. As ruas do entorno ainda receberão melhorias para permitir melhor acesso aos equipamentos.

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Mas a permuta definitiva só será concretizada após três empresas ligadas ao Porto de Santos, que se interessaram em comprar o imóvel para trocar pelos sete do município, entregarem o hospital, a escola, a quadra e os acessos do entorno dos equipamentos (arruamento, drenagem, e outros). Tudo junto custaria pouco mais R$ 44,7 milhões.

Ficou acordado que caso a Prefeitura de Santos avalie que as benfeitorias não chegaram ao valor da diferença, os empresários do porto terão que depositá-la em dinheiro no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

Os imóveis

Conforme o projeto, os imóveis da Prefeitura são os seguintes: Rua dos Italianos, de 3.120 metros quadrados (R$ 1.883.000,00); Rua José Reis Portela, também de 3.120 metros quadrados (R$ 1.890.000,00); Rua Eustáquio Alves de Souza, ainda de 3.120 metros quadrados (1.890.000,00).

Também duas faixas de terra em trecho da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, sendo uma de 21.265 metros quadrados (R$ 44.994.110,85) e outra de 970 metros X 13 metros (R$ 25.485.211,86); além de dois na Rua Francisco Emílio de Sá - um 910 metros quadrados (1.890.000,00) e outro medindo 1.300 metros quadrados, pelo valor de R$ 2.700.000,00. Todos somam pouco mais de R$ 80,7 milhões.    

O líder do prefeito Rogério Santos (PSDB) na Câmara, vereador Adilson Júnior (PP), informou à Reportagem após a votação que a negociação é vantajosa porque os imóveis municipais teriam pouca utilidade à municipalidade por só poderem ser usados para melhorar acessos do Parque Industrial da Alemoa à malha ferroviária do Porto de Santos, por isso o interesse das empresas portuárias.

“Ao final, o investimento das empresas ultrapassará os R$ 80 milhões (preço dos sete imóveis) porque a doutrina preconiza que o negócio tem que ser vantajoso para o Município. A construção do hospital custaria mais de R$ 35 milhões e a escola cerca de R$ 9,4 milhões, a quadra cerca de 2,2 milhões e as vias do entorno cerca de R$ 3,3 milhões. O acordo ser selado somente com tudo isso entregue”, afirma Adilson Júnior.

Somados valor do imóvel (R$ 35.970.000,00) mais as construções (49.900.000,00), o total estaria em R$ 85.870.000,00, superando quase em seis milhões o valor dos sete imóveis.   

Contraditório

A vereadora Débora Camilo (Psol) se absteve da votação e o único voto contrário ao projeto foi do vereador Rui de Rosis (PL), que disse que a Administração não deixou clara as reais vantagens do Município, a dos empresários do porto e nem como irá manter o equipamento (hospital) após entregue. Também que o hospital ficaria próximo ao sambódromo e a Câmara teria deixado de cumprir ritos necessários para aprovar o projeto.  

“Um hospital não é só paredes. E os equipamentos, os funcionários, enfim. Não sou contra um hospital pediátrico, mas é preciso que seja dito que, para mantê-lo depois de pronto, o Município terá um custo médio mensal de mais de R$ 7 milhões”, afirmou, entre outras questões.

A Reportagem foi atrás e descobriu, por um técnico da Câmara, que os ritos alertados por De Rosis seriam relacionados ao Regimento Interno da Câmara que envolve avaliações por comissões antes da proposta ser apreciada pelos vereadores.  

O artigo 61, por exemplo, diz que o relator do projeto deverá dar um parecer dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de seu recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias pelo presidente da comissão, em caso de motivo justo e desde que não haja impedimento regimental.

Depois, o inciso 1º garante que os demais membros da comissão terão mais 10 (dez) dias cada para opinar sobre o processo. Após isso, após exarado o parecer e a manifestação dos demais membros, a comissão tem que devolver o processo, com ou sem parecer, sendo nesse último caso, com informação do presidente da Comissão, justificando o fato.

Ainda segundo informações, ainda poderia ser realizada uma audiência pública, inclusive com moradores da Zona Noroeste, para saber o terreno oferecido seria o melhor lugar para construir o hospital.

Por fim, o artigo 62 do Regimento preconiza que qualquer comissão, por maioria de seus membros, poderá solicitar, diretamente, parecer de outras comissões, realizar audiências públicas sobre o tema, requerer ou requisitar documentos e/ou informações, o que não teria sido feito, pois entre uma e outra votação passaram-se, no máximo, sete dias.