TRE-SP indefere 507 candidaturas, 69 pela Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o registro de 507 candidaturas, das quais 69 foram por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O julgamento dos 3.665 pedidos de candidatura feitos pelo estado terminou na semana passada. Desse total, 2.269 tinham contestações.

A maioria dos indeferimentos foi em razão de problemas de documentação, como falta de certidões exigidas por lei. O número de candidaturas negadas neste ano em São Paulo representa 13,83% do total. Em 2010, houve 913 indeferimentos, 27,25% dos 3.350 registros apresentados.

A Lei da Ficha Limpa está sendo aplicada este ano pela primeira vez em eleições gerais. Aprovada em junho de 2010, a lei prevê a inelegibilidade de gestores condenados por ato doloso de improbidade administrativa. Também ficam impedidos de concorrer cidadãos com sentença transitada em julgado ou por órgão colegiado pelos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha e homicídio. Nas eleições municipais de 2012, o TRE-SP indeferiu 360 candidaturas de 2.846 impugnadas com base na Ficha Limpa.

Entre os barrados neste ano com base na lei, está o deputado federal Paulo Maluf (PP). Em novembro do ano passado, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de Maluf por improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado era prefeito da capital paulista.

Maluf informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter na disputa por um novo mandato na Câmara dos Deputados. Até o julgamento do recurso, ele pode continuar em campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.