X
Política

STF julgará em março validade do auxílio-moradia para juízes

O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux

STF julgará em março validade do auxílio-moradia para juízes / Carlos Moura/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.

Deixe a sua opinião

VEJA TAMBÉM

ÚLTIMAS

Cubatão

Servidor deve entregar declaração de bens até 28 de fevereiro

Quem perder o prazo pode ter o salário suspenso até a entrega do documento

Covid-19

Atendimento e testagem no Clube Santa Cecília é suspenso a partir desta sexta

Santos tem outros quatro centros de atendimento às síndromes gripais, que podem ser procurados pela população

©2021 Diário do Litoral. Todos os Direitos Reservados.

Software