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STF aplica primeira pena prescrita do julgamento do Mensalão

A maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator da ação, Joaquim Barbosa.

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09 NOV 201212h43

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou ontem Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério, de cumprir pena por formação de quadrilha. Por quatro votos a dois, os ministros entenderam que Simone deveria cumprir pena de um ano e oito meses pelo crime.

Contudo, a pena está prescrita porque, no caso da formação de quadrilha, o Estado não pode aplicar sanções aos réus condenados a penas inferiores a dois anos de prisão. É a primeira prescrição declarada no processo do mensalão, mas a ex-diretora das empresas de Valério ainda receberá pena por outros três crimes.

A maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que Simone agiu sob as ordens de Valério e dos demais sócios dele no esquema de compra de apoio parlamentar do primeiro mandato do governo Lula. Esse fator, considerado atenuante por Barbosa, levou a pena da ex-diretora financeira cair de dois anos para um ano e oito meses de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello abriu uma divergência para propor a imposição da pena a Simone por dois anos e três meses. Para Marco Aurélio, não se pode reduzir a pena da ex-diretora das empresas de Valério porque ela estava no estrito cumprimento legal.

Os ministros Marco Aurelio de Mello e Joaquim Barbosa durante continuidade da análise das penas no processo do mensalão (Foto: Agência Brasil)

"Ela não deveria proceder como procedeu", ponderou. Ao acompanhar a divergência, o ministro Celso de Mello afirmou que, se fosse o caso de atenuar a pena de Simone por cumprimento de ordens, ela deveria ser absolvida.

Mas prevaleceu a posição do relator. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto o acompanharam. "Ela não se patrimonializou", afirmou Ayres Britto, presidente do STF. Vencido, Marco Aurélio Mello chegou a ironizar. "Começo a me convencer que o único culpado é Marcos Valério".

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