Projeto das PPPs passa em segunda votação

Com protestos do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindiserv), Flávio Saraiva, que estava nas galerias da Câmara, os vereadores aprovaram na sessão de ontem o projeto do Executivo que cria o Programa de Parcerias Público Privadas (PPPs) de Santos.

A principal preocupação do sindicalista é que o projeto vá permitir a precarização do atendimento do Hospital dos Estivadores, unidade que está sendo reformada pela Prefeitura. “Só tem garantia para as empresas”, disse, em voz alta, Saraiva.

A matéria das PPPs foi aprovada em segunda discussão, por 15 votos favoráveis e dois contrários (dos petistas Adilson Júnior e Evaldo Stanislau),  e ainda retornará ao plenário porque o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PRP), apresentou dez emendas. Só depois, a matéria irá para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A bancada governista achou estanho o fato de os petistas terem votado contra a criação das PPPs porque, no Governo Federal, o presidente que instituiu esse tipo de relacionamento entre os poderes público e privado foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Segundo argumentou Evaldo Stanislau, “há obrigações próprias do homem público”. Já Adilson Júnior classificou o projeto como “a porta de entrada da terceirização”. O líder do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), José Lascane (PSDB), destacou que, diferentemente do modelo criado pelo Governo Federal, há um artigo restritivo nas PPPs santistas, a fim de evitar a perda de controle do Poder Público. “Se não é feito pelo signo da estrela (referência ao PT), tem sempre o ‘mas’, o ‘entretanto’”.

O vice-líder do prefeito, vereador  Marcus De Rosis (PMDB), lembrou que as PPPs são modelo de sucesso na América e na Europa, antes de serem implantadas no Brasil.

Para Murilo Barletta (PR), Adilson Júnior buscou confundir a opinião pública ao tratar “concessão de serviço como PPP”. Em uma fala anterior, o petista tinha lembrado dos problemas que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enfrentou nos pátios, quando esses equipamentos (Governo João Paulo Tavares Papa, então no PMDB) estavam a cargo da empresa Martha’s. Na ocasião, muitas peças e carros acabaram sumindo dos pátios.

Fundurb

Outra matéria aprovada ontem, também em segunda discussão, foi a que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) de Santos. Embora tenha votado favoravelmente, Evaldo Stanislau criticou a autorização do repasse de dinheiro desse órgão ao Parque Tecnológico.