Procurador de Guarujá terá que devolver processos

Afastado por conduta irregular, ele já foi notificado. Em seu poder estão 60 processos

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25 FEV 201316h12

A Advocacia Geral da Prefeitura de Guarujá deu 24 horas para que o procurador do Município Sérgio Anastácio devolva os cerca de 60 processos que estão em seu poder A notificação já foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), assinada pelo advogado geral André Figueiras Norchese Guerato. Ele pretende adotar medidas administrativas e judiciais caso o procurador se negue a cumprir a determinação.    

Sérgio Anastácio é um dos procuradores afastados pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), a pedido do juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa. Ele e outros dois procuradores - Solange Alvarez Amaral e Jefferson da Silva - são réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP).

O Diário do Litoral vem publicando com exclusividade o caso da Procuradoria de Guarujá. Solange e Anastácio já estavam sendo investigados pela Administração que, em julho do ano passado, abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular de ambos por emissão de certidão negativa falsa, prejudicando o engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que já prestou depoimento em inquérito administrativo e no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Em nota, a Prefeitura revelou que, durante um prévio levantamento, foi constatado que alguns processos recebidos pelo procurador Sérgio Anastácio constam em aberto, ou seja, ele recebeu, mas não os devolveu.

Guarujá - Em nota oficial, a Prefeitura informa que “amplo levantamento” na Advogacia Geral continua (Foto: Luiz Torres/ DL)

O levantamento tem como objetivo evitar e apurar qualquer tipo de irregularidade cometida.  A Administração Municipal quer saber, porque os referidos documentos estavam em poder do funcionário.

“O amplo levantamento continua na Advocacia Geral do Município como um todo. Sendo assim, cada vez que for percebida alguma ausência de processo, será adotado o mesmo procedimento. Qualquer procurador que cometa irregularidade semelhante será também notificado pelo Diário Oficial”, informa a Prefeitura.

A Administração ressalta ainda que, caso, o procurador Sérgio Anastácio devolva os processos, será verificado se não faltam documentos nos mesmos. Se for constatada ausência de documentação, um processo disciplinar será aberto contra ele, além dos outros procedimentos já instaurados. Ainda segundo a Advocacia Geral do Município, todos os fatos serão comunicados ao Ministério Público. 

Quanto aos demais nomes citados, Solange e Jefferson - a Advocacia Geral do Município informa que já existem procedimentos instaurados contra os mesmos. No entanto, afirma que, se na conclusão do levantamento for apontado que algum processo esteja em poder deles, o tratamento será igual.

Auditoria

Após afastar os três procuradores, a Prefeitura abriu auditoria externa no setor, sugerida pelo MP. O objetivo é estancar o problema, investigar com isenção, não paralisar os serviços da Procuradoria e, por fim, atender a sugestão do MP. A estimativa é que os trabalhos se encerrem no final de maio. 

Guerato - Advogado geral deve  adotar medidas judiciais caso procurador se negue  a cumprir determinação (Foto: Matheus Tagé/ DL)