Prefeita Antonieta conduzirá painel sobre precatórios no 58º Congresso Estadual de Municípios

Na próxima semana, a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito estará participando do 58º Congresso Estadual de Municípios. Com o tema: “Municipalismo: Os Novos Horizontes da Gestão Pública e Administrativa”, o evento acontece de terça (18) a sexta-feira (22), em Campos de Jordão. A realização é da Associação Paulista de Municípios (APM).

Na oportunidade, Antonieta conduzirá o painel: “Precatórios e Receitas Públicas (FPM/INSSS/PASEP)”, que ocorre na próxima quarta-feira (19), no Campos do Jordão Convention Center (Avenida Macedo Soares, 499 – Capivari). Na sexta (21), a prefeita também participará da mesa de debates de outra plenária, que tem como tema “Merenda e Transporte Escolar”. Nesta o condutor principal será o secretário estadual de Educação, Herman Jacobus.

O Congresso contará com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. Além dele, diversas autoridades também participarão, entre elas o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; o Ministro da Saúde, Arthur Chioro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; o secretário de Segurança Pública do Estado de SP, Fernando Grella, e o crítico e jornalista, Arnaldo Jabor.

Representação Nacional – Antonieta é vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e tem participado de debates importantes em todo o País sobre a questão dos precatórios.

A prefeita de Guarujá vem discutindo a modulação para o pagamento e a entrada de agentes financeiros, com atenção às cidades mais endividadas. Já se reuniu com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de sensibilizar e debater a melhor forma de pagamento.

Percentual Mantido - Ao final de janeiro, a chefe do Executivo guarujaense esteve na sede do Departamento Técnico Execução de Precatórios (Depre), do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde esteve em audiência com desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo.

Na oportunidade, ela apresentou um relatório parcial da Comissão Municipal de Reanálise de Precatórios, com a revisão dos seis maiores precatórios (que integram listagem dos 20 maiores). O documento contém indícios de irregularidades que reduzem o estoque dos processos, e conseqüentemente, seus valores.

Diante deste trabalho apresentado pela prefeita, posteriormente no dia 22, a Depre decidiu manter, até julho deste ano, o percentual de pagamento efetuado pelo Município, que é de 2,27% da receita líquida. Os demais 14 processos estão sendo avaliados.

Comissão de reanálise – A prefeita criou, por meio do decreto 10.564, uma Comissão Especial para revisão dos precatórios devidos pelo Município. O ato foi publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2013.

A tarefa desta Comissão é de reavaliar, de maneira formal e material, todos os procedimentos administrativos e judiciais pertinentes aos precatórios. Neste primeiro momento estão sendo avaliados 20 precatórios judiciais, atualizados até agosto passado.

A maioria deles são dívidas geradas na década de 90, em quantias relacionadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Somados, eles chegam a, aproximadamente, 450 milhões de reais. A dívida milionária representa cerca da metade do orçamento anual da Cidade.