“Mensalinho do Guarujá”: Cinco anos de impunidade

Há exatos cinco anos, a Rede Bandeirantes e o Diário do Litoral denunciavam, com exclusividade, o esquema de pagamento de propina na Câmara de Guarujá, que ficou conhecido nacionalmente como o “Mensalinho do Guarujá”. Na Baixada Santista, o DL foi o primeiro veículo a ter acesso às imagens da atividade ilícita. O escândalo envolvendo o Legislativo e o Executivo guarujaense estampou a capa do DL do dia 7 de setembro de 2006 e a cobertura completa do caso foi noticiada no telejornal Band Cidade. No entanto, neste 6 de setembro de 2011, os doze indiciados criminalmente, incluindo vereadores e o ex-prefeito Farid Madi, continuam impunes.

Vários inquéritos e investigações depois, instaurados pela Delegacia Seccional de Santos, Ministério Público, ações na Justiça Cível e Criminal, nenhuma audiência foi realizada até agora. As duas testemunhas arroladas nos processos judiciais já morreram. Eram elas, os ex-vereadores Luis Carlos Romazzini, assassinado em casa na noite de 26 de novembro de 2010, e o ex-secretário de Esportes e Lazer, Paulo Flávio Affonso Piasenti, falecido na noite do dia 2 de janeiro de 2011, vítima de complicações decorrentes de doença cardíaca.

Os doze acusados respondem desde o ano passado a processo criminal do Ministério Público, movido três anos e quatro meses após a denúncia. A ação penal foi impetrada na 2a Vara Criminal do Fórum de Guarujá. O ex-prefeito Farid Said Madi, o vereador Antonio Addis Filho, o ex-presidente da Câmara Gilson Fidalgo Salgado, os ex-vereadores Helder Saraiva de Albuquerque, Honorato Tardelli Filho, Joaci Cidade Alves, José Nilton de Lima Oliveira, Marcos Evandro Ferreira, Mário Lúcio da Conceição, Nilson de Oliveira Fontes, Sirana Bosonkian e o irmão de Farid, Ysam Said Madi, são citados em inquérito policial que investiga crimes de corrupção e de responsabilidade que supostamente teriam praticado.

Conforme consta dos autos do processo, o ex-prefeito Farid Madi teria comandado o esquema de corrupção que ficou conhecido como “Mensalinho do Guarujá”, quando ainda era prefeito da Cidade. O esquema supostamente consistia em oferecimento de cargos e quantias em dinheiro aos vereadores em troca de aprovação de projetos do interesse de Farid.

Nos vídeos, os vereadores acusados aparecem recebendo propina no valor de R$ 10 mil, cada um, no gabinete do então presidente da Câmara, Gilson Fidalgo Salgado. O vereador Antonio Addis Filho, que na época era secretário de Governo de Farid Madi, é suspeito de intermediar os pagamentos aos parlamentares. Em 2010, conforme constava no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a juíza de Direito Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves de Bonis determinou a notificação dos réus sobre a ação penal. Aos advogados dos acusados foi dado prazo de 15 dias para apresentar defesa à acusação.

Os acusados recorreram, mas o TJSP negou habeas corpus a favor do ex-prefeito de Guarujá e dos demais 11 réus acusados de participação no suposto esquema de corrupção. Na época da denúncia, em 2006, os acusados prestaram depoimento na Delegacia Seccional de Santos, que constam de inquérito policial. De todos os acusados, o único que continua exercendo cargo político é o vereador Antonio Addis Filho. O ex-prefeito Farid Madi anunciou seu afastamento da política do ano passado, após sua família sofrer ameaças. Farid era um virtual candidato a deputado federal no ano passado.