Marcia Rosa tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

A decisão, expedida pelo juiz eleitoral, Sérgio Ludovico Martins, determina a cassação do mandato não só da prefeita, mas também de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento

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23 MAI 201316h59

A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa Mendonça e Silva, teve, na tarde de hoje (23), seus direitos políticos cassados por oito anos.

A decisão, expedida pelo juiz eleitoral, Sérgio Ludovico Martins, determina a cassação do mandato não só de Marcia Rosa, mas também de seu vice, Donizete Tavares do Nascimento.

Segundo a sentença, houve “abuso do poder político e de autoridade”. O juiz Sérgio Ludovico proferiu, então, “a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito eleitoral de 2012”. Ainda cabe recurso da decisão.

Prefeitura

A Prefeitura, por meio de nota, afirma que “a sentença é passível de recurso em segunda e terceira instância e que somente depois do trânsito em julgado é que será proferida uma decisão definitiva”.

A nota garante, ainda, que Marcia Rosa continua normalmente à frente da Prefeitura de Cubatão, “legitimada com todas as prerrogativas legais para o exercício do cargo”.

Marcia Rosa teve seus direitos políticos cassados por oito anos (Foto: Luiz Torres/DL)

Sobre a decisão

A nota, enviada pela Prefeitura, também cita a decisão do juiz: “trata-se de uma interpretação do magistrado de suposta utilização de alguns servidores para a divulgação da campanha da então candidata”. “As provas serão apreciadas novamente em segunda instância e comprovarão que não houve qualquer tipo de ação ilegal por parte do Governo”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos. “É importante reiterar que a prefeita foi reeleita com ampla maioria dos votos válidos, o que demonstrou, durante o processo eleitoral, a vontade da população cubatense”, finaliza a nota.

Partido

Para o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), partido de Marcia Rosa, a decisão é equivocada. “É injusta a decisão judicial que levou à cassação do diploma da prefeita, porque foi em desacordo com as provas que comprovavam não ter havido nenhuma conduta ilícita por parte dela ou de sua coligação.

Mais do que isso, desrespeita a vontade do eleitor cubatense que a reelegeu por ampla maioria, conforme expressada nas urnas em outubro de 2012, quando Marcia Rosa obteve mais de 55% dos votos válidos, 20 pontos à frente do segundo colocado”, afirma através de nota à imprensa.

‘Nós ganhamos as eleições’, comemora Nei Serra

Para o candidato à prefeitura Nei Serra (PSDB), que concorreu nas eleições passadas pela “Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo”, que solicitou a abertura de investigação judicial eleitoral contra a prefeita de Cubatão, a decisão do juiz Ludovico define quem venceu o pleito.

“Se a Justiça considerou que houve crime eleitoral e anulou os votos da prefeita, isso quer dizer que nós vencemos com mais de 50% dos votos válidos. Essa é, pelo menos, uma vitória de caráter moral para nós”, explicou.

Segundo o advogado da coligação, Silvio Ribeiro, o processo deve tramitar ainda em São Paulo e em Brasília, e uma decisão definitiva pode sair em até cinco meses.