Governo de SP vai incluir outras empresas em ação de indenização por fraudes

O governo de São Paulo vai incluir as empresas citadas pela Siemens na ação judicial que pede indenização por formação de cartel nas licitações do transporte público no estado. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a inclusão atende a determinação da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. As empresas são suspeitas de fazer combinação para elevar os preços nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) desde 1998.

Antes, o pedido de indenização era somente contra a Siemens. A empresa alemã firmou um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Pelo termo, ao denunciar o esquema de fraudes, a companhia pode ter a punição atenuada. “A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré confessa – e o acréscimo das demais empresas não altera o firme propósito do governo do estado de exigir o pleno ressarcimento dos cofres públicos”, justificou, por nota, a promotoria.

Nesta quarta-feira (4), o  ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu, na Câmara dos Deputados, a sua conduta e a atuação da Polícia Federal no caso. No final de novembro, a divulgação de um dossiê gerou polêmica por envolver nomes de políticos do PSDB nas fraudes. O vazamento levou à troca de acusações entre tucanos e petistas.

O ministro informou ter recebido uma pasta de documentos em maio deste ano com indícios de irregularidades nas licitações. O material foi entregue por Pedro Simão, secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, na residência do ministro.