Doria envia projeto para aplicar reforma da Previdência em SP

O governador de São Paulo, João Doria, deve apresentar nesta sexta-feira (8) uma proposta de reforma da Previdência que aplica a servidores estaduais as mesmas regras aprovadas no Congresso.

A gestão estadual quer se antecipar à aprovação final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela e espelhar em São Paulo as regras de idade mínima para a aposentadoria localmente.

A reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso e aprovada em outubro deixou de fora servidores dos estados. Para que fossem contemplados, foi criada a PEC paralela, que recebeu esse nome por ser uma continuação (que correu paralelamente) das discussões da reforma da Previdência.

Doria sempre defendeu que as novas regras para aposentadoria deveriam valer para as outras esferas e aproveitou crises políticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o Congresso, no começo da tramitação da reforma, em março, para se posicionar politicamente.

O projeto de lei de Doria deve afetar o sistema de aposentadorias e pensões pagas pelo SPPRev (São Paulo Previdência). O estado de São Paulo já tem previdência complementar organizada, a Prevcom. 

Os servidores que ganham acima do teto do INSS (de R$ 5.839,45 neste ano) têm a opção de contribuir ao plano de previdência complementar para que possam receber a mais na aposentadoria. 

A regra geral de aposentadoria para o funcionalismo estadual prevê 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, para homens, e 55 de idade e 30 de atividade, para mulheres. É necessário combinar esses requisitos com dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo da aposentadoria.

As novas regras para trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais devem começar a valer na próxima semana, quando a PEC com o texto principal deve promulgada pelo Congresso.

Quando era prefeito de São Paulo, Doria tentou aprovar uma reforma na previdência municipal, mas acabou derrotado. O projeto acabou aprovado, mas já na gestão de seu então vice, o hoje prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB). O petista Fernando Haddad também tentou mudar as regras.

A proposta aprovada elevou a alíquota de 11% para 14% para os servidores e estabeleceu um sistema complementar para quem ganha acima do teto do INSS. Em dezembro de 2018, o déficit era estimado em R$ 6 bilhões, com um crescimento anual de R$ 700 milhões a cada ano.