Dodge recorre de decisão liminar de Marco Aurélio sobre condenados em segunda instância

A procuradora-geral pede a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito

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19 DEZ 2018Por Folhapress19h01
Raquel Dodge recorreu da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STFRaquel Dodge recorreu da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STFFoto: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a soltura de presos condenados em segunda instância.

Ministros do STF esperam que o presidente da corte, Dias Toffoli, suspenda ainda nesta quarta-feira (19) os efeitos da medida de Marco Aurélio.

Na sua petição, Dodge diz que a decisão do ministro do STF representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes jurídicos, a persecução penal no país e a credibilidade da sociedade na Justiça.

A procuradora-geral pede a suspensão da medida até que o plenário do Supremo analise o mérito. Para ela, o entendimento do pleno não pode ser superado por uma decisão monocrática de um ministro ou das turmas do tribunal.

"Note-se que tal prática - inobservância monocrática de precedentes do pleno - transmite a indesejada mensagem de que os ministros desta Suprema Corte podem, a qualquer momento, 'rebelar-se' contra precedentes vinculantes emitidos pelo Pleno", disse.