Dirceu multiplicou negócios após passagem pela casa Civil do governo Lula

O ex-ministro alterou cinco vezes a razão social da JD Assessoria e Consultoria e incluiu no seu escopo de atuação a atividade de lobby para diversos setores com interesses no governo federal

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23 DEZ 201310h34

O ex-ministro José Dirceu multiplicou sua possibilidade de negócios após sua passagem como ministro da Casa Civil do governo Lula. Fora do governo e com o mandato de deputado cassado pelo envolvimento no esquema do mensalão, Dirceu alterou cinco vezes a razão social da JD Assessoria e Consultoria e incluiu no seu escopo de atuação a atividade de lobby para diversos setores com interesses no governo federal.

As mudanças no contrato da empresa incluem o registro de uma filial no Panamá, conforme revelou neste domingo, 22, o jornal O Estado de S. Paulo. A filial tem o mesmo endereço da Truston International, sócia majoritária do hotel St. Peter, que ofereceu o cargo de gerente administrativo a Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ser preso pela condenação no mensalão. No endereço da JD e da Truston funciona o escritório de advocacia Morgan & Morgan, que oferece testas de ferro para abertura das filiais no paraíso fiscal.

Ao ampliar o escopo de sua consultoria, Dirceu fez fortuna. Sua última declaração de bens pública, apresentada à Justiça Eleitoral em 2001, informa que ele tinha bens e valores que somavam R$ 172,8 mil em valores da época. Somente a casa em que funcionava sua consultoria, em São Paulo, está avaliada em R$ 5 milhões por corretores. Após sua prisão, o imóvel na Avenida República do Líbano, a 300 metros do Parque do Ibirapuera, foi colocado à venda.

A oposição cobrou neste domingo investigação oficial da filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá. "Percebe-se que, a cada dia, surge uma nova descoberta daquilo que seria um grande 'laranjal' arquitetado em torno do mensalão. Isto é gravíssimo, o que exige das instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, que se faça ampla investigação", afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Dirceu desistiu do emprego no St. Peter após a denúncia de que a empresa proprietária do hotel tinha um "laranja" como presidente "Isso reforça a suspeita de que o hotel é de propriedade do próprio Zé Dirceu e quem está à frente dele é laranja. Não tem como um hotel ser tão benevolente para oferecer um salário daqueles", disse o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT). "É preciso que o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal façam um rastreamento de todas essas empresas porque aí vai haver uma correlação muito forte. Esse pode ser o caminho para devolver aos cofres públicos recursos desviados. São tantos os laranjas ligados ao PT que se pode formar um pomar", ironizou.

José Dirceu multiplicou sua possibilidade de negócios após sua passagem como ministro da Casa Civil (Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo)

Documentos aos quais o jornal teve acesso mostram que, com as alterações na razão social da JD Assessoria e Consultoria, Dirceu se propôs a "viabilizar o relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública". Atuou, ainda, em favor de clientes dos setores sucroalcooleiro, minero-siderúrgico e termoelétrico junto a órgãos públicos de fiscalização e de meio ambiente, áreas tradicionalmente dominadas pelo PT.

Enquanto ocupava a Casa Civil no governo Lula, o objeto da empresa - aberta em janeiro de 1998 - ocupava apenas quatro linhas do contrato social: destinava-se a consultoria técnica a empresas, organizações de classe e outras entidades sem relacionar o lobby. Após sua saída do Executivo, o documento foi ampliado para 13 linhas.

Dirceu manteve forte influência no governo federal mesmo fora dele. Em agosto do ano passado, ele foi flagrado pela revista "Veja" recebendo políticos e até o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli num quarto de hotel, em Brasília

Entre as alterações na empresa feitas após junho de 2005, quando deixou o governo, está, ainda, a possibilidade de estabelecer parcerias comerciais com países do Mercosul. Essa mudança foi registrada no contrato um mês antes de Dirceu constituir a filial da JD no Panamá, conhecido paraíso fiscal.

A assessoria de Dirceu justificou que o objetivo era prospectar negócios no Panamá. O país, contudo, não está relacionado no objeto da empresa nem tampouco integra o Mercosul.

De acordo com um delegado da Polícia Federal ouvido pela reportagem, que pediu para não ser identificado, geralmente as "filiais" em paraísos fiscais como o Panamá são abertas somente para movimentar recursos financeiros de forma a dificultar o rastreamento do dinheiro. Segundo ele, não é comum abrir um negócio em paraíso fiscal para prospectar negócios.

A última alteração na JD foi feita neste ano, pouco antes de Dirceu ser preso. Ele passou a consultoria para o nome de seu irmão, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que já atuava nos bastidores.

Chefe

Segundo os documentos da empresa, o ex-ministro sempre foi o principal nome da sociedade. Cabia a ele a administração, "sendo responsável, isoladamente, pela prática de todos os atos necessários ou coniventes à administração, orientação e direção dos negócios". Dirceu também tinha poderes para "representar a sociedade perante as instituições financeiras e praticar, em nome da sociedade, os atos que forem necessários".

Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), os órgãos de controle demonstram temor em aprofundar as investigações. "Imagina se tivéssemos órgãos fiscalizadores, ou um Congresso mais eficiente e livre para puxar o fio da meada, o que nós não descobriríamos no país? ", questionou Caiado. "Fica claro que a estrutura petista de governar foi criada com o objetivo de montar essas contas em paraísos fiscais, estruturas de financiamento paralelo de campanha e utilização de todos os laranjas que apareceram por aí."