Prefeitura de Peruíbe deve abrir concurso na área da Saúde

Informação foi dada pela Administração Municipal após recomendação do Ministério Público Federal

A Prefeitura de Peruíbe estuda a abertura de concurso público para vagas na Saúde do município. A informação foi dada pela Administração Municipal, após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que aconselhou a abertura, em até 60 dias, de concurso público para preenchimento das vagas ocupadas pelos profissionais da organização social (OS) Plural, que administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade.

O MPF havia questionado um contrato firmado entre a Prefeitura e a Plural, para a execução de serviços na UPA. De acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde determinam que cabe ao Poder Público a promoção dos serviços médicos essenciais à população, podendo entidades de direito privado participar do atendimento apenas de maneira suplementar, quando os recursos disponíveis forem insuficientes.

Em defesa, a Administração Municipal disse que a OS não administra mais a unidade e que o contrato foi rompido unilateralmente pela Municipalidade diante da má condição dos serviços prestados. A suspensão do contrato era uma das recomendações do MPF.

Além disso, o Ministério Público Federal também levantou dúvidas sobre o processo de licitação para a contratação da Plural. Segundo o órgão, houve dispensa indevida de licitação, e a Plural foi contratada apenas uma semana após a cotação ser solicitada.

O primeiro acordo, firmado no início de 2013, teve vigência de 30 dias, no valor de R$ 1,7 milhão. Depois, Prefeitura de Peruíbe e a organização social celebraram um novo contrato com a mesma finalidade, em julho de 2013, com prazo de vigência renovável de 12 meses e valor global de R$ 20,8 milhões.

A Prefeitura rebateu a colocação do MPF ao alegar que o Município entende que foi observada a legislação vigente no que se refere à contratação da OS, tendo sido realizado o devido processo legal respeitando todas as fases. Ainda ressaltaram que existe previsão expressa em lei que autoriza os órgãos governamentais em casos emergenciais para efetuar o contrato necessário. Segundo a Administração, no início de 2013, o Governo encontrou o hospital fechado e a UPA recém-inaugurada, sem os profissionais necessários para atender a população, justamente no período de alta temporada.

Além disso, o MPF recomendou a Prefeitura de Peruíbe a assumir a anular eventuais contratos semelhantes envolvendo outras unidades de saúde e reassumir, em 60 dias, a prestação do atendimento público nesses locais. A Administração Municipal esclareceu que controla a direção e a gestão da UPA, e que as demais unidades de saúde são geridas pela Secretaria Municipal da Saúde, não existindo outras OS’s no comando.