Arrependido? Você pode mudar o nome do seu filho em até 15 dias

Todo mundo conhece aquela pessoa que iria ter um nome e acabou sendo batizado com outro completamente diferente. Agora, o Senado Federal garante, através do artigo 11, da Lei 14.382/2022, a troca do nome de uma criança até 15 após o registro.

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

Para o novo nome, é necessário um consenso entre o pai e a mãe da criança em questão. 

Em caso de discordância, cabe uma decisão judicial para definir a manutenção ou atualização do nome oficial do herdeiro. 

Além disso, em caso de descontentamento do próprio filho, este pode mudar seu próprio nome quando atingir a maioridade. 

Como fazer?

Em tese, a troca pode ser feita em qualquer unidade de cartório espalhada pelo Brasil. Para oficializar a modificação,é preciso apresentar um documento de identificação,como RG ou CPF, além de pagar uma taxa que varia de valor em cada estado.