Contrato com empresa de ônibus é encerrado

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05 DEZ 2020Por Nayara Martins08h40
A decisão ocorreu após uma análise feita pela Comissão Especial de Processo Administrativo de Inadimplência, da Procuradoria MunicipalFoto: NAIR BUENO/DIÁRIO DO LITORAL

O prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes (PSDB) publicou ontem (4), um decreto declarando a caducidade da concessão, ou seja, a rescisão do contrato com a empresa Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda, responsável pela prestação do serviço de transporte urbano na Cidade.

A decisão ocorreu após uma análise feita pela Comissão Especial de Processo Administrativo de Inadimplência, da Procuradoria Municipal, que propôs a rescisão do contrato de concessão com a empresa, por não cumprir com as cláusulas do contrato. O contrato havia sido firmado em 5 de junho de 2017.

Marco Aurélio afirma que até o início da próxima semana, a prefeitura deve lançar um edital de licitação para a contratação de uma nova empresa, de forma emergencial, por 180 dias.

O prefeito lembra ainda que já havia uma liminar na Justiça para que a empresa mantivesse 70% da frota nas ruas, porém ela não vinha cumprindo com as normas do contrato, desde o final do ano passado. Os principais problemas eram a falta de linhas, falta de veículos e atrasos nos horários.

Na quinta-feira (3), a prefeitura disponibilizou oito veículos escolares para atender, em caráter emergencial, a população. Os serviços são oferecidos de forma gratuita, em seis linhas que percorrem os bairros mais procurados por usuários.

PROBLEMAS.

O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Santos e Região afirma que a população já ficou sem transporte cinco vezes, desde o ano passado. Os funcionários paralisaram os serviços por atrasos nos salários e outros benefícios.

A última greve aconteceu dia 16 de novembro, mas os trabalhadores voltaram devido a um acordo judicial firmado no dia 25 de novembro, por terem recebido os salários atrasados. A empresa ainda não depositou o vale refeição e a primeira parcela do décimo terceiro salário, segundo o sindicato.

Outro problema se refere a um dos novos diretores que havia assumido cargo na Litoral Sul, na última semana, mas foi preso pela Polícia Civil de Itanhaém, por estar sendo investigado em um suposto envolvimento com o crime organizado.

A empresa paralisou o transporte novamente, na última terça-feira (1º), porém desta vez, alegou falta de combustível.

A Litoral Sul já estava há cerca de 28 anos no município.