Verba pública em área privada

A praça pública Abílio Rodrigues Paz, localizada na Rua Alexandre Martins, s/nº, em frente aos prédios do Conjunto Residencial Marechal Humberto Castelo Branco (BNH-Aparecida), reformada e onde foram construídos equipamentos de lazer — tudo com dinheiro dos contribuintes santistas — tem dono: o empresário da construção civil Armênio Mendes.

A Reportagem do Diário do Litoral conseguiu cópia da notificação do imóvel (documento que certifica o registro da área), expedido este ano pela Prefeitura de Santos, que ratifica a informação que a praça, de 4,8 mil metros quadrados, com valor venal de R$ 10.939.200,00, está em nome da Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda., que paga R$ 147,3 mil de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A questão mais intrigante da história não é só o dinheiro público gasto com as benfeitorias realizadas no imóvel pela Prefeitura, mas também, a possibilidade de o empresário resolver, a qualquer momento, reaver o imóvel e construir algum empreendimento no local que, em valores de mercado, deve valer mais de R$ 20 milhões.

A situação já chamou a atenção da Câmara de Vereadores. Em novembro último, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) se mostrou preocupado com o possível imbróglio administrativo. Ele apresentou requerimento solicitando ao Executivo quantas reformas, nos últimos oito anos, foram realizadas na praça (entre as ruas Vergueiro Steidel e Luís Marques Gaspar).

Procurado ontem pela reportagem, Banha foi categórico: “é preciso discutir essa situação, pois a praça sofreu várias intervenções nos últimos anos. Tudo utilizando o erário. Se o terreno é do empresário, isso não poderia ter acontecido, a não ser que ele tivesse doado à municipalidade. Mas eu não lembro que isso tenha ocorrido”, disse.

Boquinha

Como a maioria da população santista, o ex-vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PMDB), também acreditou que se tratava de uma área pública. Tanto que, em 2 de abril de 2012, ainda vereador, visitou o local após ter se reunido com o então secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo (provavelmente também desinformado), para acertar ajustes na reforma da praça.

As obras foram custeadas com emenda parlamentar de Boquinha, abrangendo a reforma da quadra poliesportiva, do espaço da imagem de Nossa Senhora das Graças e construção de academia pública ao ar livre, o que acabou acontecendo, assim como a instalação, no parque infantil, de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física e ainda a troca dos equipamentos de iluminação da praça. 

Prefeitura

A Reportagem enviou vários questionamentos à Prefeitura de Santos. Entre eles, quando a praça foi comprada; em que governo ela foi revitalizada; quanto custou a implantação dos equipamentos públicos e quais as garantias de que ela não será retomada pelo empresário.

No final da tarde, a Prefeitura de Santos, por intermédio da assessoria de imprensa, informou que, em virtude do horário, não conseguiu levantar todos os procedimentos referentes à ocupação da área e, hoje, encaminharia resposta completa sobre a questão.