SEP suspende licitação para dragagem no Porto de Santos

A liminar foi obtida pela empresa Coencil Construções e Empreendimentos Civis Ltda, que entrou com um mandado de segurança, alegando que os documentos de habilitação exigidos no edital para as empresas estrangeiras não são claros

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27 MAR 201516h06

A licitação para a contratação da dragagem no Porto de Santos, prevista para esta sexta-feira, 27, foi suspensa por liminar obtida junto à Justiça Federal do Distrito Federal, informou a Secretaria de Portos da Presidência da República. A liminar foi obtida pela empresa Coencil Construções e Empreendimentos Civis Ltda, que entrou com um mandado de segurança, alegando que os documentos de habilitação exigidos no edital para as empresas estrangeiras não são claros. Conforme destacou a própria SEP, a companhia argumentou que os critérios para habilitação das estrangeiras não são objetivos e deixa para a "autoridade processante do certame (...) a seu bel-prazer, a deliberação sobre o preenchimento dos requisitos de habilitação de uma dada licitante".

A juíza que deferiu a liminar justificou o pedido "em razão do caráter precário dos provimentos dados em plantão judicial e da exiguidade do tempo para exame de toda a documentação trazida para averiguação". A SEP informou que "adotará todas as providências necessárias na tentativa de retomar a licitação no menor prazo possível".

A licitação seria realizada por meio de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O vencedor, que seria escolhido pelo critério de maior desconto, seria responsável pela elaboração dos Projetos Básico e Executivo de dragagem, além da realização das obras. O prazo do contrato foi fixado em 17 meses contados a partir da data de sua assinatura e o valor é estimado em R$ 374,9 milhões, com base em orçamento realizado em setembro de 2014.

A licitação para a contratação da dragagem no Porto de Santos foi suspensa (Foto: Matheus Tagé/DL)

Em 2014, foram realizadas duas outras licitações na tentativa de contratar as obras de dragagem no Porto de Santos, mas ambas fracassaram. A principal alteração do edital atual, em relação às tentativas anteriores, é a exclusão de dois ciclos de manutenção do escopo do objeto contratual.

O governo tenta realizar a contratação da empresa ou consórcio que será responsável pela dragagem enquanto estuda um modelo para uma concessão de serviços de dragagem. A expectativa da SEP é abrir na próxima semana uma consulta pública sobre esse modelo.