Prefeitura de Guarujá instaura processo contra presidente da OAB

O setor jurídico da Prefeitura de Guarujá investiga mais um caso na Procuradoria da cidade. Na última quinta-feira, dia 20, o Diário Oficial do Município publicou portaria assinada pelo advogado geral de Guarujá, André Figueiras Noschese Guerato, instaurando processo administrativo disciplinar contra o procurador municipal Frederico Antonio Gracia, que também é presidente da subseção de Guarujá da Ordem Advogados do Brasil (OAB). 

“Constam dos documentos que instruem o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que, no dia 7 de dezembro de 2011, nos autos do Processo Administrativo nº 23.332/2011, o processado F.A.G., na condição de Procurador do Município, cometeu ato de insubordinação”, conforme informa a portaria nº 157/2014.

A acusação de insubordinação e omissão do atual presidente da OAB tem como base uma ação de cobrança judicial, movida pelo Banco Pactual contra a Prefeitura, onde a instituição financeira cobra cerca de R$ 100 milhões, com valores atualizados. A dívida é referente à desapropriação de área ocorrida na década de 90. 

Guerato acredita que a insubordinação e a omissão deliberada, do qual acusa Gracia, provocou prejuízos à Cidade, por conta da perda de prazos para recurso ou manifestação. “A potencial possibilidade de prejuízos ao erário, a violação aos princípios constitucionais da administração pública, notadamente, o princípio da hierarquia, é dever da Administração Pública Municipal apurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscando a punição disciplinar dos responsáveis”, informa pela portaria.

A reportagem do Diário do Litoral tentou entrar em contato com o presidente da OAB, Frederico Gracia, através de seu escritório e também através de seu telefone pessoal. Recados foram deixados em ambos os telefones, mas não houve respostas até o fechamento desta edição.