Estado vai reforçar segurança na Região

Em entrevista ao DL, prefeita de Guarujá faz balanço do encontro. Políticas para educação, precatórios, entre outros assuntos foram debatidos no 58º Congresso de Municípios

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23 MAR 201401h28

A Baixada Santista deverá receber reforço policial, principalmente a cidade de Guarujá, nos próximos dias. A informação foi dada à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, durante o 58º Congresso Estadual de Municípios. O encontro que encerrou ontem foi promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), na cidade de Campos do Jordão, no interior paulista.

De acordo com a prefeita, em entrevista ao Diário do Litoral por telefone, Grella antecipou que operações já estão sendo planejadas para a região, mas não forneceu detalhes sobre as ações que serão feitas. Na ocasião, a prefeita disse que solicitou ao secretário investimentos e reforço para a segurança pública em Guarujá. Além disso, Antonieta afirmou que retorna ao Guarujá satisfeita com o encontro, pois foram definidos encaminhamentos para políticas de educação, habitação e turismo. “Saímos do 58º Congresso de Municípios com alguns encaminhamentos”, disse Antonieta.

Na área de educação, Antonieta falou que foi constituída, no encontro, uma comissão envolvendo secretários municipais e o secretário estadual para a viabilização de ações, principalmente no tocante às creches, entre outras políticas.

Em relação à habitação, a prefeita disse que hoje o déficit habitacional de Guarujá é de 30 mil moradias, mas que até o fim de seu governo ao menos seis mil serão criadas, com investimentos do Governo Federal (PAC 1 E PAC 2). Mas, a prefeita reforçou que com a inclusão do município no projeto Litoral Sustentável mais cinco mil unidades serão viabilizadas, totalizando 11 mil.

Prefeita Maria Antonieta coordenou a mesa no painel ‘Precatórios e Receitas Públicas’ (Foto: Eduardo Caetano/PMG)

Um dos assuntos em debate no Congresso foram os precatórios. Guarujá é o oitavo município do país em endividamento de precários. “As prefeituras querem pagar, mas pagar o que é justo. Estamos mobilizados para tentar reverter essa questão”, afirmou Antonieta explicando que os gestores buscam uma forma de pagar as dívidas desde que isso não afete as dotações orçamentárias necessárias à manutenção das ações de áreas importantes como saúde, educação, habitação etc.

A chefe do Executivo guarujaense, que é 3ª tesoureira da APM e vice-presidente nacional para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), coordenou a mesa de trabalhos no painel ‘Precatórios e Receitas Públicas’, na última quarta-feira.

O tema também foi debatido pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Depre/TJSP), e o secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Lopes Granado. Com orçamento de R$ 1 bilhão, Guarujá deve R$ 442 milhões em precatórios contraídos até 2008, o que representa quase metade do orçamento. “Com as responsabilidades constitucionais de destinar 25% do orçamento para Educação, mas tenho certeza que a maioria gasta mais com esta política. Podemos até fazer uma aposta. Também destinamos 15% para a Saúde, que acabam sendo muito mais que 17, 18, 20... Conheço municípios que têm 30% do seu orçamento comprometido com a Saúde. E com uma folha de pagamento que, em média, varia nos municípios entre 38 e 46%, o que sobra para investirmos em todas as outras áreas?”, questionou.

Finalizando, Antonieta disse que o “encontro foi muito rico em termos de participação, discussão e apresentação de políticas municipais, estaduais e nacionais”. Além de diversos prefeitos e vereadores, marcaram presença, no congresso, possíveis candidatos ao governo do Estado e à presidência da República.