Mourão desafetará áreas para moradias em 15 dias

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, deverá sancionar duas leis nos próximos 15 dias que determinam a desafetação de duas áreas no loteamento Jardim Imperador, no bairro Melvi. Os terrenos serão destinados à construção de 533 unidades habitacionais, sendo 344 na Rua 61 e outras 189 na Rua 64.

Os dois projetos do Executivo — nº 41/14 e 43/14 — que dispõem sobre a desafetação de áreas no Melvi foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal na última segunda-feira, dia 22.

Segundo informou a assessoria de imprensa da Prefeitura, os projetos de lei já retornaram da Câmara dos Vereadores e o prefeito deverá sancionar e publicar as duas leis em 15 dias. 

A Administração Municipal esclareceu que os conjuntos habitacionais integram o programa municipal ‘Chave dos Sonhos’ que prevê incentivos fiscais e cessão de áreas para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda cadastradas no Município. O programa foi firmado em parceria com o Ministério das Cidades, através do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja gestão financeira é exercida pela Caixa Econômica Federal (CEF).

As obras têm um orçamento previsto de R$ 40 milhões, considerando-se o valor de pouco mais de R$ 72 mil por unidade ofertado pelo Governo Federal.

As obras ainda não foram licitadas, mas a Prefeitura informou que já iniciou o processo de chamamento público, que consiste em uma prospecção de mercado de empresas interessadas em atuar nos projetos. A ação antecede o processo licitatório, segundo explicou o Executivo.

Déficit habitacional

Sobre o déficit habitacional, a Prefeitura informou que “trabalha com os dados referentes ao cadastro municipal realizado em 2013, que apontou aproximadamente 19 mil inscrições de famílias interessadas em participar de projetos habitacionais no Município”.