Oficial apresenta mandado para cassar Mário Lúcio

Vereador foi procurado na Câmara, na última sessão, mas não foi encontrado. Suplente Toninho Perequê é o autor da ação judicial

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05 ABR 201410h50

Instruído pelo juiz da 4ª Vara Cível de Guarujá, Marcelo Machado da Silva, um oficial de Justiça esteve na sessão da última terça-feira, da Câmara de Vereadores, com um mandado de citação endereçado à Mesa Diretora da Casa, encabeçada pelo vereador Marcelo Squassoni (PRB). A iniciativa é parte de uma ação de improbidade administrativa por perda da função pública, requerida pelo suplente de vereador Antonio Marciano dos Santos, o Toninho Perequê, contra o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que não foi encontrado na Casa.

Baseado no Regimento Interno da Casa, Toninho Perequê pede a extinção do mandato de Mário Lúcio alegando que o vereador estaria inapto a exercer a vereança por ter sido demitido “a bem do serviço público” da função de carcereiro e também por envolvimento no famoso caso do Mensalinho de Guarujá, revelado com exclusividade pelo Diário do Litoral, episódio que fez o vereador renunciar ao cargo em 25 de janeiro de 2008.

Squassoni repassou o documento ao Departamento Jurídico da Câmara, que tem 30 dias para contestar a ação. Porém, o Departamento Jurídico da Casa antecipou à reportagem que respeita o entendimento de Perequê, mas discorda da interpretação feita sobre o Regimento. Além disso, a Justiça Eleitoral já teria se manifestado que Mário Lúcio estaria apto a exercer o mandato e a Câmara não pode fazer ou deixar de fazer qualquer ato que não seja respaldado por lei.

Segundo o Departamento Jurídico, o vereador até então não praticou nenhum ato que seja interpretado como falta de decoro parlamentar e também não houve qualquer ordem judicial que determinasse o seu afastamento ou perda de mandato. Portanto, não há amparo legal que casse ou declare extinto o mandato do vereador legitimamente eleito.

juiz Marcelo Machado assinou um despacho, encaminhado à Justiça Eleitoral, solicitando informações sobre seu registro de candidatura. Segundo consta na ação, após pedir a renúncia do mandato passado, Mário Lúcio impetrou um mandado de segurança para sustar os atos e efeitos da Comissão Processante, que havia sido aberta na Câmara para lhe cassar. Os efeitos legais do pedido de renúncia foram questionados.

Mário lúcio foi procurado por oficial de Justiça na 3ª feira (Foto: Luiz Torres/DL)

 

Mensalinho

O Mensalinho do Guarujá foi um esquema de corrupção divulgado em 2006 envolvendo o então prefeito de Guarujá Farid Said Madi (PDT) que pagava aos vereadores para ter seus projetos aprovados na Câmara.

Além da conduta na Câmara, Mário Lúcio respondeu a processos por conduta irregular no exercício de função pública, entre 2008 e 2010, que acabaram por resultar na demissão do cargo de carcereiro de 1ª classe, que exercia junto à Delegacia Seccional de Polícia de Santos.

O vereador tentou reverter as decisões administrativas (da Câmara e da Polícia), interpondo agravo de instrumento, com pedido de liminar (decisão provisória), mas não obteve sucesso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia informado à reportagem que não há registro de sentença definitiva para cassar o mandato de Mário Lúcio.

A reportagem tentou ouvir o vereador Mário Lúcio por telefone, por e-mail e até pelas redes sociais, mas obteve a informação que o vereador está viajando com a família e deve voltar às atividades parlamentares nos próximos dias.