OAB de São Vicente pede suspensão de impostos em razão do coronavírus

A Subseção de São Vicente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está solicitando ao prefeito Pedro Gouvêa (MDB) a suspensão, por prazo indeterminado, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) a pessoas físicas e jurídicas - cidadãos e empresas. Também de pagamentos de taxas e multas municipais, além de processos administrativos. Perderia o benefício temporário o cidadão que fosse flagrado em locais de grande aglomeração, como praias, praças, clubes, templos religiosos, feiras livres e outros, com mais de 100 pessoas.

A Prefeitura informa que não pode renunciar 40% da receita, pois impossibilitaria pagamento de salários, de insumos da saúde, de serviços, fornecedores e obras. Mas está em trâmite decreto para suspensão de todas as publicações, intimações, sessões de julgamento e prazos em curso em processos administrativos, inclusive disciplinares e tributários, no âmbito da Administração. (CR)