Ministério Público instaura inquérito civil sobre a questão dos fretados

O 15º Promotor de Justiça de Santos, Dr. Ezio Benito Ferrini Júnior, determinou a abertura de inquérito civil para analisar a viabilidade de utilização da pista sul da Imigrantes por veículos comerciais, principalmente os ônibus fretados. O inquérito foi motivado por representação do Vereador Dr. Evaldo Stanislau , líder do PT na Câmara de Santos e presidente da Comissão Especial que trata da mobilidade metropolitana e da ligação rodoviária com o Planalto.

Figuram como investigados a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e a Ecovias. Em suas considerações, o Promotor cita o princípio da defesa do consumidor, a política nacional de Relações de Consumo, a obrigação dos órgãos públicos e das empresas concessionárias de prestar serviços adequados, eficientes e seguros.

A Ecovias e a Artesp  serão obrigadas a prestar informações sobre o número de acidentes envolvendo os ônibus, fretados ou não, bem como a ocorrência de problemas mecânicos, no período de  2009 a setembro de 2013, além de dados sobre o número de viagens dos veículos.

A portaria que instaura o inquérito fala também de solicitação de informações à União dos Usuários de Fretados do Sistema Anchieta (UUFSAI) e à Anfavea.