26 de Abril de 2024 • 19:10
Cerca de 100 guardas municipais de Guarujá (1/3 do efetivo) fizeram uma manifestação pacífica, na manhã de ontem, em frente ao Paço Municipal, por melhores salários que, segundo afirmam, estão distorcidos em decorrência da aplicação da Lei 135, de 2012, que implantou o regime jurídico único estatutário. Eles reivindicam uma mudança na tabela de cargos e jornada de trabalho de 200 horas mensais.
Os guardas também desejam que a Prefeitura institua o regime especial de trabalho, que implicará em 100% sobre a remuneração salarial em função da prestação de serviços em condições precárias, insalubres e em horários irregulares (plantões noturnos e chamadas fora de horário). Eles também querem reajuste no auxílio para aquisição e manutenção do uniforme retroativo ao ano de 2009; adoção de regime de plantão e aposentadoria especial.
Após a manifestação, os guardas estiveram na Câmara de Vereadores, acompanhados da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Márcia Rute Daniel Augusto. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB) e alguns parlamentares.
Um dos representantes da comissão formada para cobrar as reivindicações, o guarda Carlos Eduardo Vargas, disse que a corporação não teve a oportunidade de acompanhar a revisão do Estatuto do Servidor, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele informa que um guarda municipal ganha menos que um vigia, apesar de ter escolaridade maior.
“Queremos saber quais as alterações feitas com relação à nossa função. Hoje, um guarda ganha, em média, dois salários mínimos (R$ 1.510,00). Tempos atrás, a média era de quatro salários (R$ 3.020,00)”, reclama.
Prefeitura
Representantes municipais receberam os guardas e se prontificaram a fornecer o estudo, que está sendo elaborado pela FGV, para se chegar a um consenso quanto às propostas dos servidores. Este estudo resultará em projeto de lei que será encaminhado para a Câmara para posterior aprovação.
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