Empreendimento gera polêmica no Morro do Estefno, em Guarujá

O desmatamento que vem ocorrendo há aproximadamente um mês no Morro do Estefno, localizado na Enseada, em Guarujá, para a construção de um novo condomínio com vista para o mar – o Village Jardim Três Maria - vem causando polêmica entre os moradores do entorno, inconformados com, segundo eles, a perda da flora e da fauna ainda remanescente no lugar.   

Mesmo com autorizações ambientais, entre elas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo; com alvará de construção expedido pela Prefeitura e com o apoio técnico da empresa Ativa Ambiental (especializada na área), o empreendimento vem causando desconforto na região.

Alberto Castanha, que mora no pé o morro (Avenida Almirante Tamandaré), disse que a derrubada de árvores foi muito grande e que a Polícia Florestal nada pode fazer porque os empreendedores têm autorização da Cetesb para desmatar. “A motosserra correu solta aqui no morro. Isso é um absurdo, pois o morro é reduto de animais e pássaros”, afirma revoltado.

Luciano Tadeu Coradi, que trabalha em uma pousada, também não está satisfeito com a obra. “Essa situação é no mínimo estranha. Se você cortar qualquer árvore, a Polícia Ambiental te multa. Foi desmatada uma área imensa, passaram com trator sobre árvores e em duas semanas estava tudo devastado. Esse morro é área de preservação permanente”, acredita.

Os moradores se mostram temerários de um possível desmoronamento, já que a vegetação segura a terra. “Eu cheguei a denunciar, mas ninguém faz nada. Eu estou com medo porque a lona colocada pela empreiteira não vai segurar a terra. O risco é grande, mas a polícia garante que há licença para a obra”, afirma um morador que não quis se identificar.

Ativa Ambiental

A reportagem entrou, na última sexta-feira (25), em contato com os empreendedores e descobriu que o morro é de propriedade José Estefno Bassit que, anos atrás, contratou uma empresa especializada em licenciamento, a Ativa Ambiental, para legalizar o empreendimento junto aos órgãos ambientais, entre eles o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O DEPRN é vinculado à Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais - CPRN, responsável pelo licenciamento das atividades e obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e manejo da fauna silvestre. 

Segundo apurado, inclusive no site da empresa, após consulta prévia junto aos órgãos competentes - que manifestaram de maneira não favorável, por definirem a área como terço superior do morro - a Ativa realizou um estudo minucioso quanto às questões legais e técnicas da área, onde se detectou uma divergência na definição do topo de morro, ratificada pelo órgão ambiental, viabilizando o projeto.

Como resultado, a empresa conseguiu alcançar sustentabilidade ambiental ao empreendimento. Entre as ações mitigadoras e compensatórias, foi apresentado um projeto de enriquecimento florestal das Áreas de Preservação Permanente (APP) e gestão ambiental durante as obras de construção, contemplando desde treinamento para os operários, até o gerenciamento dos resíduos gerados.

Prefeitura

Consultada, a Prefeitura de Guarujá revela que o Estefno é um morrote com cota máxima de 47 metros (só é considerado morro acima de 100 metros), situado na Macrozona de Proteção Ambiental, sendo que os lotes de terreno, objeto do empreendimento, estão classificados como de ocupação dirigida, de uso residencial controlado e zoneamento de baixa densidade.

Ainda conforme a Administração, a documentação expedida de licenciamento foi feita pela Agência Ambiental Unificada, órgão da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, portanto goza presunção de legalidade.

Além disso, a implantação do empreendimento está sendo vistoriada pela Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá, que tem o dever de acompanhar o processo em função da competência comum entre os entes federativos, conforme consta da Constituição Federal. Portanto, o licenciamento atende as legislações ambientais federais, estaduais e municipais.