19 de Setembro de 2024 • 07:35
Cotidiano
A ação atende normativas do Ministério do Trabalho, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, com o slogan ‘Criança foi Feita Para Brincar’.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza nestas quarta (6) e sexta-feira (8), das 14 às 17 horas, na Paia da Enseada, uma campanha de conscientização e esclarecimento aos proprietários de quiosques e a população como um todo sobre as conseqüências da mão de obra e o trabalho infantil.
A ação atende as normativas do Ministério do Trabalho, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, com o slogan ‘Criança foi Feita Para Brincar’. A mobilização tem como objetivo evitar que as crianças fiquem expostas a riscos e possam frequentar a escola regularmente e tenham convívio com outras crianças.
De acordo com a coordenadora do Creas, Eliane Lancellotti Bressan, “quando esses meninos e meninas são colocados no mercado de trabalho são impedidos de viver a infância e a adolescência e deixam de ter garantindo seu direito de brincar e estudar”, explica Elaine.
Ainda segundo a coordenadora, a meta é percorrer todos os quiosques nos dois dias. A equipe começará a orientação no início da Praia da Enseada – Canto do Morro do Maluf, seguindo por toda extensão da orla. “Esperamos esclarecer o maior número de pessoas possível. O Município está agindo na prevenção para evitar que a Cidade venha futuramente registrar números de exploração do trabalho infantil”, estima.
Segundo a legislação, o trabalho só é permitido nas seguintes situações: a partir dos 14 anos, como aprendiz; a partir dos 16, com carteira assinada, e acima dos 18 anos, qualquer atividade remunerada.
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