Câmara de Santos pede informações sobre contrato da Sabesp

O contrato firmado entre a Prefeitura e a Sabesp preocupa os vereadores santistas — não apenas os da oposição, mas também os aliados do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Nesta quarta-feira (18), na penúltima sessão extraordinária do ano, os parlamentares deram um voto de confiança ao Governo Municipal e aprovaram, em primeira discussão, um projeto propondo uma mudança no convênio mantido, desde 2010, entre a Administração Municipal e a empresa estatal.

Os vereadores aguardam para esta quinta-feira (19), na última sessão extraordinária do ano, respostas da Prefeitura há alguns questionamentos. O principal deles: há uma dívida da Prefeitura com relação à Sabesp? Ontem, vereadores da legislatura anterior (2009 a 2012) lembraram que tinham aprovado um contrato entre Prefeitura e Sabesp referente à amortização da dívida.

Há insatisfação até mesmo entre os governistas, como os peemedebistas Marcus De Rosis e Antônio Carlos Banha Joaquim. Falando em nome do DEM, Douglas Gonçalves recomendou que a bancada (formada por ele e por Kenny Mendes) se abstivesse de votar, em primeira discussão.

Quem primeiro levantou dúvidas sobre o projeto, que era o décimo e penúltimo item da pauta de ontem, foi Benedito Furtado (PSB). “Esse é um dos projetos mais importantes do ano. E só deu entrada na Casa no dia 12 de dezembro. Eu não quero constranger o Governo ou os vereadores, mas, sem informação alguma, estamos entregando um cofre de ouro para a Sabesp”.

Furtado foi um dos primeiros que lembraram que um contrato entre Prefeitura e Sabesp passou pela Câmara e dizia respeito a um “perdão da dívida do Município”.

Também foi citado um compromisso entre a estatal em zerar o déficit que existe no Município quanto à rede de esgoto. A Área Continental de Santos não conta, até hoje, com sistema de esgoto. A justificativa dada pela Sabesp, lembraram os vereadores,  é uma lei estadual que impede a companhia de implantar rede de esgoto em áreas que não contam com regulamentação fundiária.

As respostas a todos os questionamentos apresentados ontem devem ficar a cargo do líder do Governo, vereador José Lascane (PSDB). Caso os parlamentares não se convençam dos argumentos do Poder Executivo, corre o risco de a matéria “ficar sobre a Mesa”, ou seja, o projeto não ser aprovado.

Plano Diretor

Os parlamentares também aprovaram, em segunda e última votação, a atualização do Plano Diretor do Município e o contrato entre a Prefeitura e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).