Feriado esfria pauta nos 3 Poderes em Brasília

Mais uma semana a passos lentos na Capital Federal. No Judiciário, não há previsão de reunião no Plenário da Corte. Apenas segue, no Plenário Virtual, o julgamento iniciado na última sexta-feira (27) dos réus pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. 

Vinte pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas que vão de 3 a 17 anos de reclusão. A maior parte dos ministros entende que para parte da multidão era nítida a intenção de, por meio de atos violentos, derrubar um governo democraticamente eleito.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), com a investigação sobre o uso da máquina pública nos atos comemorativos dos 200 anos do sete de setembro. A defesa nega, mas o julgamento tem 2 votos favoráveis às acusações pelas ações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com o apoio das Forças Armadas.

No fim da semana passada, o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT), em café com os jornalistas, fez um balanço das ações federais e das projeções para o futuro das ações do governo federal. As pautas que dominaram a conversa foram o crescimento da economia, a retomada de programas sociais, os investimentos em infraestrutura e a busca pela paz no Oriente Médio; há um esforço redobrado para o resgate de cerca de 34 brasileiros que estão retidos em situação precária na Faixa de Gaza.

“O ano que vem será inteiro de viagem pelos estados brasileiros, de lançamento de obras do PAC, de inauguração do Minha Casa, Minha Vida, escolas técnicas, institutos federais, lançar novas universidades, porque o Brasil não pode perder a oportunidade de fazer aquilo que é o nosso compromisso. Precisamos fazer com que o Brasil se transforme definitivamente em um país desenvolvido", mencionou Lula.

Mas o assunto dominante, e que será a pauta desta semana, será o auxílio ao combate à violência no Rio. Presidência da República e Ministério da Justiça e Segurança Pública estão mobilizados com o governo do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de asfixiar o braço financeiro das organizações criminosas.

“Não quero as Forças Armadas na favela brigando com  bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas. O que determinei é que a Aeronáutica reforce o policiamento nos aeroportos e que a Marinha reforce o policiamento nos portos. Nós vamos ajudar. A Polícia Federal tem que ajudar investindo em inteligência, detectando as pessoas e prendendo as pessoas”, enfatizou o presidente para os jornalistas.

Para além da Ordem do Dia, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e do Senado Federal, até o fechamento desta reportagem não havia divulgado previsão de reunião conjunta no Congresso, nem pauta para o Plenário do Senado, onde apenas se espera superficiais discussões sobre o relatório da Reforma Tributária, que está na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

Na última terça-feira (24), o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e outros líderes, já haviam constatado a vitória do lobby de diversos setores. Além das pressões de prefeitos e governadores sobre os senadores a respeito da questão das mudanças no recolhimento. Nesse quesito, Braga manteve o texto da Câmara.

Também na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) ainda não definiu a pauta do Plenário desta semana. No entanto, deputados estarão nas comissões debatendo assuntos importantes para o desenvolvimento do país.

Um deles é a destinação da faixa de frequência 6 GHz no Brasil. Para tanto, a Comissão de Comunicação e a Comunicação e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, em sessão conjunta, realizam audiência pública no Plenário. 

“É importante que o Parlamento tenha esclarecimento sobre o tema em questão, como ele atende os objetivos da política pública, as ações já tomadas e a serem tomadas pelas autoridades regulatórias, e os posicionamentos passados e futuros do País no âmbito da UIT", justificou o autor do requerimento, que é do Ceará, deputado André Figueiredo (PDT).

O evento foi marcado parasegunda-feira (30) e tem o objetivo de organizar a agenda do Brasil na Conferência Mundial de Rádio que está sendo preparada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Outro assunto relevante é a discussão de “um espaço para discutir a adequação das políticas educacionais vigentes e avaliar se estão sendo respeitados os princípios constitucionais de pluralidade de ideias e respeito à diversidade", é a justificativa das deputadas Érika Hilton (PSOL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para requerer Audiência Pública em Plenário.

A reunião está sendo viabilizada, conjuntamente, pela Comissão de Educação e pela Comissão de Direitos Humanos também nesta segunda-feira (30), no Plenário 6, 14h, com o objetivo de evitar a perseguição a professores em todo o país.

Ainda em função do feriado, a análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ficar para a segunda semana de novembro, com a meta fiscal sob risco, segundo palavras do próprio presidente Lula, ditas no café para jornalistas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil