Demissão da presidente da Caixa

Na última quarta-feira (25), quando o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) convocou Rita Serrano (PT) para uma reunião de trabalho no Planalto, nos bastidores, era de conhecimento de que o assunto seria a demissão da presidente. Isso porque a pressão do Centrão estava muito grande, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou, na mesma quarta-feira, durante a reunião de líderes ocorrida pouco antes da demissão, que não iria mais conter o Bloco. Rita Serrano foi substituída pelo também servidor de carreira da autarquia, Carlos Vieira Fernandes, com o aval de Lira. Mas a disputa ainda não acabou, inclusive dentro da própria CAIXA que possui vice-presidências estratégicas para diversos segmentos políticos em diversas unidades da federação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou interlocuções pelo nome da vice-presidente de Habitação Social, Inês Magalhães, indicada pela ex-presidente da República e atual presidente do Banco dos BRICS, Dilma Rousseff. Magalhães coordena os pagamentos da folha do Minha Casa, Minha Vida. E segue diminuindo o número de mulheres no governo Lula.

Sai não sai

Foram meses falando o nome de Rita Serrano na grande mídia, que ela deixaria a presidência da CAIXA. E isso foi afirmado pela própria Rita em sua despedida nas redes sociais. No entanto, em Brasília, coincidências não existem, mas ultimatuns sim. Segundo a avaliação de cientistas políticos, o fato da autarquia ter autorizado a exposição "O Grito", em seu auditório, desde 9 de outubro, foi o último ato da presidente. A exposição era organizada pelo ministério da Mulher, e havia telas que desagradaram Lira e outros políticos. A exposição "O Grito" foi cancelada na última segunda-feira (23) e o projeto que amplia a tributação das offshores e dos fundos exclusivos foi aprovado pela Câmara na quarta (25).

Tempo do Lula

O cenário aponta que o tempo de Lula, nas indicações que precisa fazer, e farão diferença em sua governabilidade, está acabando. Ou pode ficar mais alto do que o precificado. A mostra foi a rejeição do nome indicado pelo presidente da República para chefiar a Defensoria Pública da União pelo Senado. Houve avaliações de que Igor Roberto Albuquerque Roque foi rejeitado pela bancada de costumes por ter proposto a realização de um evento para discutir a descriminalização da interrupção da gestação no Brasil. Não se viu esforço do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para conter os pares.

Flávio Dino

Se pensa no risco de, caso as agendas dos senadores não serem prontamente atendidas por Lula, e as indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (PGR) demorarem, elas seguem o mesmo caminho da rejeição. Principalmente quando se trata do nome do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSD), cujo o número de senadores que o desaprovam supera o número de senadores que o aceitariam, afora a pressão de Davi Alcolumbre (União-AP).

Outras pautas

E a agenda do Senado Federal está apertadíssima. Isso porque, no mês de novembro há dois feriados, 2 e 15, que paralisam a Casa, principalmente porque os feriados caem numa quarta e quinta-feira, respectivamente. A PEC 45, de 2019, da Reforma Tributária, está pautada para a segunda semana do mês, mas o texto do projeto que aumenta a taxação das offshores, segundo informações do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e não houve definição de datas.

Segurança jurídica

Era o que os setores precisavam e o Senado Federal garantiu nesta quarta-feira (25), com a prorrogação da desoneração da folha até o ano de 2027. Segundo o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), esta segurança se reflete no tempo de abertura de novas filiais, de ampliação do negócio e de contratação de mais empregados. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) permite que as empresas substituam o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1 a 4,5% sobre a receita bruta.

Atos de 8 de janeiro

Nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes, recepcionou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. A senadora foi acompanhada de outros parlamentares da base do governo no evento que foi intitulado "tour pela democracia". Primeira autoridade a receber o documento, Moraes declarou que vai incorporar as 1.331 páginas do relatório a estes julgamentos e às investigações das milícias digitais e das fake news. Eliziane e os colegas também entregaram o documento à procuradora-geral em exercício, Elizeta Ramos. Nesta sexta-feira (27), na Suprema Corte, começaram os julgamentos dos participantes dos atos que destruíram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Praça dos Três Poderes. O relator, Alexandre, já indicou penas que variam de 14 a 17 anos. A leva de julgamentos que está sendo realizada no Plenário Virtual se refere a participantes dos atos que foram presos in loco e possuem em seus dispositivos móveis imagens que os auto incriminam. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência EBC