Agenda econômica é a pauta do Legislativo; foco será na Reforma Tributária e LDO

Considerando que faltam menos de dois meses para o início do recesso legislativo, a pauta econômica se faz prioridade. Seja no Senado Federal, seja na Câmara dos Deputados. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) determinou que a discussão sobre o relatório da Reforma Tributária se encerre nesta semana, pois ainda precisa voltar para a Câmara, dado que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também é o alvo da semana, com expectativas de avanços, segundo informações da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Já nesta terça-feira (7) consta da agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação do relatório da reforma tributária, composto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Neste interstício entre a entrega do relatório e a análise dos membros da CCJ, 700 emendas foram apresentadas. Aproximadamente 250 foram acolhidas por Braga. Em o relatório sendo aprovado na Comissão no dia 7, precisa ser aprovado em mais dois turnos no Plenário. O governo espera que sejam as sessões de quarta (8) e quinta-feira (9).

E por ser PEC, o fim da história apenas vai ocorrer com a decisão da Câmara de aceitar ou não as mudanças vindas do Senado. A equipe econômica do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como expectativa que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano, entretanto, líderes de governo nas Casas se mostram preocupados com a falta de entendimento entre Câmara e Senado, tendo em vista o grande número de alterações feitas no relatório.

No que diz respeito à LDO, da qual constam as diretrizes que o poder Executivo e o Congresso Nacional precisam acatar na elaboração do plano orçamentário para o ano de 2024. É comum a aprovação desta Lei, geralmente, no fim do primeiro semestre do ano anterior à sua vigência. Mas, com as reformas apresentadas pela equipe econômica de Lula neste ano, que tratavam de projetos como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, a votação das diretrizes orçamentárias foi postergada.

A rejeição implicaria na manutenção da política fiscal do teto de gastos, concebida pelo governo Michel Temer (MDB)/Antonio Cruz/Agência Brasil

O arcabouço fiscal foi o principal entrave para a votação da LDO. O governo só conseguiu compor maioria para a sua aprovação depois de muita articulação com Câmara e Senado, uma vez que é o arcabouço quem define o máximo que pode ser gasto no orçamento do próximo ano. A rejeição implicaria na manutenção da política fiscal do teto de gastos, concebida pelo governo Michel Temer (MDB). Política que não obteve sucesso, como avaliam economistas e especialistas na matéria.

Executivo e Judiciário

No Palácio do Planalto, a correria é pela manutenção do déficit zero na meta fiscal. Contudo, como há discordância entre os próprios membros da equipe econômica. Mais uma vez, o principal ministro da questão, Fernando Haddad (Fazenda-PT), se afastou da discussão durante o feriado e final de semana. Na agenda de Lula, vários dos envolvidos estão com horário marcado para ver se esse texto do déficit da meta, já enviado, será modificado, o quanto será modificado, e como será modificado. Haddad foi o primeiro da agenda, nesta segunda (7).

No Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), haverá julgamento presencial de mais um dos réus envolvidos no cometimento dos ataques às sedes dos três poderes da República. O caso em questão é de Eduardo Zeferino Englert. O empresário foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do Palário do Planalto. A decisão foi um destacamento acatado pelo próprio relator do julgamento, ministro Alexandre Moraes, que já havia votado e apenado Engler em dezessete anos. Além do relator, o ministro recém empossado, Cristiano Zanin, também já havia votado. A data do julgamento ainda não foi divulgada.

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