Como a desestatização da Sabesp pode mudar a vida de quem mais precisa

Recentemente, o governo estadual de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para privatizar a Sabesp. O governo argumenta que essa mudança não só reduzirá as tarifas para os consumidores, mas também permitirá que os objetivos de fornecer saneamento básico a todos sejam alcançados mais rapidamente.

As repercussões em torno desse projeto de lei são muitas, com pessoas favoráveis e contrárias à proposta. É absolutamente válido ter uma discussão aberta sobre a privatização e é compreensível que haja preocupações em relação à medida. No entanto, adotar uma postura de "ser contra porque sim" não é produtivo.

Isso não apenas impede uma avaliação adequada das propostas, mas também limita a capacidade de encontrar soluções alternativas para um problema público grave, como a falta de saneamento básico que deveria ter sido superado no século passado.

A privatização que o governador Tarcísio enviou para votação dos deputados prevê uma redução nas tarifas de saneamento, priorizando a população de baixa renda. Essa diminuição inicial das tarifas seria possível através do investimento de recursos obtidos com a venda de ações da companhia, e a manutenção de tarifas baixas ao longo do tempo seria assegurada pelos dividendos que a Sabesp pagaria ao governo.

Além disso, levando em consideração que cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 92 milhões estão sem coleta de esgoto, o que corresponde a 44,2% da população (Instituto Trata Brasil, 2021), a universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, como previsto pela privatização do governador Tarcísio, pode ser um salto qualitativo para o estado de São Paulo.

Reduzir a lacuna de acesso a esses serviços essenciais não só atende a uma necessidade imediata de saúde pública — considerando que mais de 130 mil internações foram registradas em 2021 por doenças causadas pela ingestão ou contato com água contaminada (DATASUS) —, mas também alinha o estado com as metas de desenvolvimento sustentável e de bem-estar para sua população.

Sob a gestão privada, espera-se um aumento no plano de investimentos da Sabesp, que receberia um acréscimo de R$ 10 bilhões ao orçamento já previsto de R$ 56 bilhões até 2033. Estes recursos adicionais seriam destinados não apenas para alcançar a universalização do acesso a água e esgoto, mas também para modernizar a infraestrutura existente.

Ainda, a proposta inclui a expansão do atendimento da Sabesp, com o compromisso de alcançar 1 milhão de pessoas a mais do que o planejado inicialmente, abrangendo regiões vulneráveis, áreas rurais e comunidades tradicionais.

Não podemos fechar os olhos para o fato de que empresas estatais, apesar de meio século de gestão por sucessivos governos com o objetivo de universalizar o acesso à água e ao saneamento, não alcançaram seus objetivos. O estudo "Does private means better? A water and sanitation quasi-experimental design" ("Privado significa melhor? Um quasi-experimento de água e saneamento."), de 2023, fornece uma análise estatística que indica resultados iniciais positivos na gestão privada desses serviços com potencial para aumentar o acesso e reduzir custos, trazendo uma perspectiva de eficiência e melhorias econômicas no curto prazo.

A água, embora seja um recurso natural vital, necessita de infraestrutura e gestão eficientes para seu fornecimento. A privatização da Sabesp está longe de transformar a água em uma “mercadoria”.

A previsão de redução das tarifas e o foco na população mais vulnerável desmistificam a noção de aumento de custos. Considerando os desafios históricos enfrentados pelas gestões estatais e os resultados promissores indicados por estudos recentes, a privatização da Sabesp emerge como uma solução pragmática para um problema centenário.

*Cris Monteiro é vereadora em São Paulo e Leo Siqueira é deputado estadual na Alesp. Ambos são do partido Novo.