Prefeitura de Santos assina termo que deve colocar fim a alagamentos no Saboó

O prefeito Rogério Santos (PSDB), finalmente, assinou o termo de cooperação técnica entre a Administração e a MRS Logística, para execução das obras de canalização do Rio Lenheiros, no Saboó. A iniciativa é de suma importância para, definitivamente, acabar com um problema crônico: alagamentos em torno da entrada da cidade.

O documento estava desde dezembro do ano passado para ser assinado e preocupava o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). "Agora, a MRS tem dois anos para executar a obra, que é essencial. Toda a drenagem que a Prefeitura fez não tem eficácia sem essa obra, que levará as águas captadas por baixo da linha férrea até o mar, por intermédio de tubulações. Isso tudo graças à ação do MP de São Paulo", afirma a promotora pública Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

O documento prevê o cronograma de obras de construção das galerias MRS e EEC6 e a operação simultânea, sob a responsabilidade da MRS. A previsão de conclusão da obra é julho de 2026. As obras de construção da EEC6 e a conexão das galerias MRS com as galerias já existentes na Avenida Martins Fontes são de responsabilidade do Município.

Os custos das obras serão oriundos de contrato já firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF). O termo vigorará pelo período de 36 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, caso haja interesse das partes.

O Município de Santos teria como obrigações, segundo o termo, a execução de todas as obras civis necessárias, de acordo com os projetos aprovados para construção e operação da EEC6.

Também para a conexão das galerias MRS com as já existentes e informar à MRS eventual atraso que ocorra no cronograma das obras e na emissão das autorizações e licenças ambientais necessárias para execução.

Cabe ainda ao município obter autorização de supressão de vegetação e quaisquer autorizações, outorgas ou licenças ambientais necessárias conforme polígono definido em projeto, bem como manter a vigência das autorizações, outorgas ou licenças ambientais e respectivas renovações para liberação das áreas para implantação das obras, sejam em caráter definitivo ou provisório.

Após a conclusão da construção das galerias MRS, a Administração será a única e exclusiva responsável pela manutenção e operação por se tratar de obras do sistema público de drenagem.

Já à MRS será exigida a execução das obras; fornecer o apoio técnico necessário ao município, elaborando documentos e estudos, para obtenção da autorização de supressão de vegetação para construção das galerias; iniciar as obras somente após a obtenção autorizações, outorgas ou licenças ambientais necessárias, entre outras.

Alagamentos

As vias de entorno do viaduto da Estrada de Santos sofrem com as enchentes ano após ano. O próprio viaduto, antes de ser construído, foi alardeado como a solução para o fim dos alagamentos para, no fim, ser tachado como o 'toboágua da entrada da cidade'.

O trecho mais afetado é no Chico de Paula, no ligamento entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Praça José Bonifácio, antes de chegar à Avenida Martins Fontes.

Os motoristas que trafegam no sentido Zona Noroeste-Centro ou em qualquer direção de Cubatão, e por consequência, São Paulo, precisam de paciência.

Em setembro do ano passado, a Prefeitura divulgou que foi concluída a obra da segunda fase da remodelação da entrada de Santos, o Binário 2, entre os quilômetros 59 e o 65 da via Anchieta. A concessionária Ecovias foi a responsável pela obra.

A primeira fase da obra foi entregue em setembro de 2020. Com investimentos de R$ 270 milhões. As obras incluíram: três viadutos, vias de acesso aos bairros Jardim Piratininga, Jardim São Manoel e São Jorge, uma ciclovia ligando o Jardim Casqueiro à Santos, e duas passarelas.

A obra geral, iniciada em dezembro de 2021, contemplou um novo viaduto, a recuperação total da Avenida Bandeirantes (SP-148), ampliação da capacidade da ponte sobre o Rio Casqueiro e implantação de duas passarelas de pedestres na altura do km 63. A obra custou R$ 346,2 milhões.