Pedido de Marcelo Odebrecht para atenuar pena pode adiar sua libertação

Com o desejo de voltar ao alto escalão da Odebrecht, o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, trabalha para tentar reduzir as condenações imputadas a ele na Lava Jato.

Uma das ações do executivo foi solicitar que seus advogados entrassem com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) questionando sua condenação no caso da Petrobras. Em 2016, ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa pediu ao tribunal para incluir depoimentos de alguns delatores na ação penal que trata da estatal. Principalmente as colaborações do próprio executivo.

A delação de Marcelo não foi levada em conta durante o processo da Petrobras porque ele ainda não havia fechado acordo. Portanto, o que ele falou não foi considerado na sentença. Agora, a defesa pretende incluir essas informações confessadas para amenizar a pena.

Para os advogados, as revelações podem ajudar a atenuar a condenação do executivo, que tentará retornar ao comando do grupo.

Um dos objetivos de Marcelo é que sua condenação por corrupção ativa seja revista. Ele quer incluir o material da delação para mostrar que não tratou de pagamentos ilícitos com diretores da Petrobras.

No documento enviado ao TRF-4, sua defesa afirma que cabe ao tribunal "excluir a condenação por fatos que, segundo os acordos de colaboração, não são de autoria de determinado colaborador".

Os advogados de Marcelo afirmam que, para que o acordo possa ser aplicado, "não basta simplesmente verificar as penas nele previstas e o seu regime de execução", mas também é necessário "adequar os fatos pelos quais os réus colaboradores foram condenados em primeira instância ao conteúdo do acordo consubstanciado essencialmente nas declarações dos colaboradores".

Ou seja, pedem para que os desembargadores considerem as revelações feitas na delação na hora de analisar o recurso.

Marcelo foi condenado em 8 de março de 2016 a 19 anos e quatro meses de prisão, e a delação dele foi homologada em 30 de janeiro de 2017.

A procuradora do caso, Ana Luísa von Mengden, se manifestou contra o pedido. Para ela, a confissão não pode servir como atenuante da pena, pois foi feita depois da condenação.

Em manifestação enviada ao tribunal, Ana Luísa ressalta que "ao assumir uma postura contrária ao disposto no acordo, pretendendo discutir em sede de apelação a autoria e a materialidade dos delitos pelos quais foi condenado [...] por via transversa está o réu desistindo dos efeitos da colaboração para essa ação penal".

Investigadores relataram à reportagem que, se Marcelo insistir em entrar com recursos na Justiça, irão pedir que os benefícios concedidos devido à delação premiada sejam suspensos.

Neste caso, ele, que deve sair da prisão em dezembro de 2017, após cumprir dois anos e meio em regime fechado, pode ter o tempo de encarceramento aumentado.

TENSÃO

A quatro meses de deixar a prisão, Marcelo tem se mostrado ansioso e tenso, segundo pessoas com quem ele tem contato.

Sempre reclama da quantidade de crimes que assumiu. Quem frequenta a sede da Polícia Federal no Paraná, onde o executivo está preso, relata que é comum vê-lo aos gritos com advogados. Marcelo é o único dos 77 delatores da Odebrecht que cumpre pena em regime fechado.

Em nota, a defesa de Marcelo informa que ele "está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público e segue à disposição da Justiça".

Em relação à petição apresentada ao TRF-4, os advogados dizem que o objetivo é que o acordo de colaboração seja aplicado "em sua inteireza e que os relatos de todos os réus-colaboradores sejam anexados ao processo para viabilizar essa análise".