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Pedido de explicações de Fachin sobre suposta relação com JBS é arquivado

O requerimento foi protocolado no último dia 2 por um grupo de governistas liderado por Fausto Pinato (PP-SP)

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15 JUN 2017Por Folhapress00h30
O pedido de explicações de Edson Fachin sobre uma suposta relação com a JBS foi arquivadoFoto: Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), arquivou nesta quarta (14) um pedido de deputados que queriam explicações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin sobre suposta relação com o lobista Ricardo Saud, da JBS.

O requerimento foi protocolado no último dia 2 por um grupo de governistas liderado por Fausto Pinato (PP-SP) e questionava se, ao procurar senadores que apoiassem sua indicação ao Supremo em 2015, Fachin estava acompanhado de Saud.

Eles perguntavam se isso poderia implicar "em desabono da sua conduta como ministro desta corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções".

Ao justificar o arquivamento, Pacheco disse que a Constituição não admite que os deputados apresentem requerimento de informações "a outras autoridades que não sejam ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República".

"Por mais digna que seja a intenção do operoso e competente deputado Fausto Pinato em obter informações sobre fatos que, ao seu juízo, mostram-se relevantes, a via eleita é inadequada para tanto", diz o peemedebista.

Procurado, Pinato disse que pode recorrer à própria comissão, mas ainda avalia se o fará. Além dele, outros 26 deputados assinaram o requerimento, com pedido de urgência na tramitação.

Fachin é o relator da Lava Jato no STF e responsável pelo inquérito que investiga Michel Temer. Deputados da Rede chegaram a entrar com pedido no Supremo para que o requerimento fosse anulado. Para eles, havia uma tentativa de constranger o ministro.

O documento protocolado fazia cinco questões a Fachin: se o pedido de apoio aos senadores resultou em algum compromisso com a JBS, se o ministro sabia de práticas criminosas da empresa, se estar junto de Saud comprometeria o exercício das funções do ministro, qual a razão da escolha de Saud para busca de apoio e onde Fachin teria conhecido o lobista.

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