Mercadante: propostas de Temer para educação são “um passo para o passado"

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou as propostas do PMDB para a educação em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, caso o peemedebista assuma o Palácio do Planalto no lugar da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Mercadante, as ideias, apresentadas no documento A Travessia Social, são "um passo em direção ao passado e não ao futuro”.

No documento, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães e ainda não lançado oficialmente, o PMDB expõe uma série de medidas para a área social. Na educação, o partido sugere, por exemplo, a bonificação de professores, por meio de um programa de certificação federal dos profissionais do ensino fundamental e médio. Pela proposta, a União passaria a custear um pagamento adicional à remuneração regular de acordo com os resultados dos docentes.

Segundo Mercadante, iniciativas semelhantes não deram bons resultados. “Internacionalmente, academicamente, as pesquisas não mostram que essa é uma política de resultados seguros. Mesmo experiências no Brasil, como em São Paulo, não tiveram o que se esperava em termos de retorno”, disse. 

Orçamento

O petista também criticou a possibilidade de desvinculação de recursos para a educação. A questão é tratada no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado. No texto, o partido de Temer diz ser “necessário, em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade”.

“A desvinculação de receita é um grave retrocesso. É um desmonte do PNE [Plano Nacional de Educação], que é uma estratégia extremamente ousada”, disse Mercadante. O PNE estabelece que até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%. “A meta 20 [que trata do financiamento] não está resolvida. O que o PNE diz é que precisaríamos de mais receitas para educação”, ponderou o ministro.

A Constituição estabelece que União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. O fim do mínimo constitucional e a desvinculação de receita, segundo Mercadante, inviabilizaria também a Lei do Piso [Lei 11.738/2008], que define um mínimo a ser pago aos professores. Estados e municípios já manifestaram dificuldades em cumprir a lei.

Propostas de Temer

Em relação à desvinculação de receitas para educação, o PMDB diz que, no Brasil, a maior parte do Orçamento chega ao Congresso para ser discutido e votado, com a maior parte dos recursos já comprometidos ou contratados, seja por meio de vinculações constitucionais, seja por indexação obrigatória dos valores.

“Assim, a maior parte das despesas públicas tornou-se obrigatória, quer haja recursos ou não. Daí a inevitabilidade dos déficits, quando os recursos previstos não se realizam, ou porque as receitas foram superestimadas, ou porque houve retração na atividade econômica, e, portanto perda de receitas”, diz trecho de Um Ponte para o Futuro.

Já no documento A Travessia Social, o partido de Temer diz que o governo federal precisa “de um protagonismo muito maior do que tem tido até hoje, para assegurar que, na diversidade do país, as crianças brasileiras, onde quer que vivam, tenham as mesmas oportunidades de educação e de conhecimento”.