Julgamento de denúncia contra Gleisi sai da pauta do STF

O julgamento sobre a aceitação da denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), inicialmente previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 30, foi adiado O caso foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir se torna a senadora e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, réus na Lava Jato.

A defesa de Gleisi afirmou que não fez pedido de adiamento, mas confirmou ter recebido a informação do Supremo de que o caso ficaria fora da sessão da próxima semana. A 2ª Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes - presidente do colegiado -, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O casal é investigado desde março de 2015, suspeito de recebimento de R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras, dinheiro usado para custear parte da campanha eleitoral da petista em 2010.

Nesta sexta-feira, 26, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na sessão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff ter atuado junto ao STF para "desfazer" o indiciamento de Gleisi e Paulo Bernardo. Mas o indiciamento do casal continua válido perante o STF, mesmo após pedido da defesa para anulação.

Indiciamento

No início de abril, a PF encaminhou o indiciamento ao Supremo. Como resposta, a defesa da petista protocolou uma reclamação sob argumento de que a polícia não pode indiciar parlamentares, já que a competência para decidir sobre a acusação de autoridades com foro privilegiado é do STF. 

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com os argumentos da senadora. Para Janot, o indiciamento policial não possui efeito jurídico algum e apenas lança uma "pecha" ao investigado. "A par da irrelevância jurídica para o sistema acusatório, o indiciamento serve muito mais a desinformar que a informar", escreveu o procurador-geral

Antes da análise da reclamação pelo ministro Teori Zavascki, contudo, a própria PGR fez a acusação formal contra Gleisi e Paulo Bernardo, ao oferecer uma denúncia contra o casal em maio

A sobreposição da denúncia da PGR fez Teori julgar prejudicada a reclamação feita por Gleisi. Para o ministro, a discussão não se justificava mais no caso da petista, já que ela havia sido acusada pelo Ministério Público. Os advogados de Gleisi recorreram contra a decisão, mas a 2ª Turma do Supremo negou o recurso da defesa. 

Já há um caso, no entanto, de suspensão do indiciamento feito pela PF contra parlamentar na Lava Jato. Em junho, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar pedida pela defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para suspender o indiciamento contra o parlamentar. O Supremo tem entendimento de que não é permitido à PF indiciar autoridades com foro.

Confusão

Segundo interlocutores do presidente do Senado, Renan Calheiros, o peemedebista fazia referência a outro caso e não ao indiciamento de Gleisi. Ele, na verdade, falava do pedido feito pelo Senado para invalidar as buscas feitas na residência funcional da petista no âmbito da Operação Custo Brasil - um desdobramento da Lava Jato, que tem como um dos alvos Paulo Bernardo. O pedido ainda não foi julgado pelo STF.

Responsável pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, confirma que o indiciamento de Gleisi não foi cancelado. "O indiciamento da senadora não foi cancelado pelo STF. Deveria ter sido, já que era incorreto. Mas, por questões processuais, a nossa impugnação foi rejeitada", afirmou.